– ARGENTINA-

-REGISTRO DE INFORMAÇÕES CAMBIAIS PARA EXPORTADORES E IMPORTADORES DE BENS –

– COMUNICADO BCRA –

O Banco Central da República Argentina (BCRA) anunciou a criação de Registro de Informações Cambiais para Exportadores e Importadores de Bens, com o objetivo de facilitar o cumprimento das normas cambiais e reduzir a burocracia.

O sistema ainda não está disponível. Segundo o comunicado do BCRA, os agentes de comércio exterior deverão se registrar, até 30.ABR.2021, por meio de um aplicativo (ainda não divulgado) da Administração de Finanças e Ingressos Públicos (AFIP). O BCRA também divulgará oportunamente a lista com os agentes cujo registro será obrigatório, mas o objetivo inicial da autoridade monetária é cadastrar os 100 maiores operadores.

A partir de maio, todas as operações de saída de divisas deverão estar em conformidade com o registro. O BCRA comentou que utilizará o sistema como uma instância prévia de solução de infrações ao regime penal cambiário (em anexo).

Segue anexo o comunicado do BCRA.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

São Paulo, 10 de fevereiro de 2021.