:: O tempo está acabando!! :: Faltam 10 dias para inscrever seus produtos no 19º Prêmio Paranaense de Excelência Gráfica Oscar Schrappe Sobrinho ::

Você sabia que no Segmento 14 – SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL – fornecedores da indústria gráfica podem se inscrever?

 

Se interessou? Saiba mais na página 34 e 35 do Regulamento do Prêmio anexo e inscreva seus produtos em www.sigep.org.br

e inscreva-se!

 

Faltam 10 dias para o fim das inscrições para o 19º Prêmio Paranaense de Excelência Gráfica Oscar Schrappe Sobrinho.

 Associadas tem gratuidade de uma inscrição na categoria! 

Aproveite!

🏆 Prêmios de Excelência estabelecem padrões de qualidade, reconhecem e afirmam ao mercado a importância da sua empresa, valorizam seus trabalhos e de seus clientes, motivam e orgulham sua equipe, além de reunir nossa indústria gráfica para uma celebração 👏🏻👏🏻👏🏻!

 

📋 Conheça os 15 segmentos desta edição:

 

✔️ Livros

✔️ Revistas

✔️ Jornais

✔️ Produtos para Identificação

✔️ Acondicionamento

✔️ Promocional

✔️ Comercial

✔️ Produtos Próprios

✔️ Impressão Serigráfica

✔️ Inovação Tecnológica e Complexidade Técnica do Processo

✔️ Sinalização

✔️ Produtos de Baixas Tiragens

✔️ Design Gráfico

✔️ Sustentabilidade Ambiental

✔️ Outros Produtos

 

⚙️Os 15 segmentos são subdivididos em 60 categorias.

 

⚠️ Os 3 produtos finalistas (maiores notas) em cada categoria, serão automaticamente inscritos no 31º Brasileiro de Excelência Gráfica Fernando Pini.

 

👉 Não fique de fora, inscreva agora os seus produtos em: www.sigep.org.br!

 

Não deixe para a última hora!

 

Boa semana!

:: Faltam 15 DIAS para o final das inscrições no 19º Prêmio Paranaense de Excelência Gráfica Oscar Schrappe Sobrinho! Não deixe para última hora! ::

Faltam 15 dias para o fim das inscrições para o 19º Prêmio Paranaense de Excelência Gráfica Oscar Schrappe Sobrinho.

 

🏆 Prêmios de Excelência estabelecem padrões de qualidade, reconhecem e afirmam ao mercado a importância da sua empresa, valorizam seus trabalhos e de seus clientes, motivam e orgulham sua equipe, além de reunir nossa indústria gráfica para uma celebração 👏🏻👏🏻👏🏻!

 

🚨 As gráficas associadas são contempladas com uma inscrição GRATUITA por categoria! Aproveitem!

 

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:: Comunicado ABIGRAF NACIONAL 039A / 2023 – PORTARIA RFB Nº 319 / 2023 – DIVULGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS ÀS EMPRESAS

 

ABIGRAF NACIONAL / COM – 039A / 2023

– PORTARIA RFB Nº 319 / 2023 –

– DIVULGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS ÀS EMPRESAS   

 

A Portaria RFB nº 319 / 2023 (DOU – 16.MAI.2023)em anexoestabelece que a Secretaria da Receita Federal divulgará, dentro de um prazo de até 15 dias, informações sobre incentivos, renúncias, benefícios ou imunidades tributárias concedidas a pessoas jurídicas. Essas informações incluirão o CNPJ, a Razão Social, o CNAE e o valor declarado na Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Port. RFB  Nº 319  –  2023

Os titulares dos dados terão o direito de solicitar a retificação por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR) ou, diretamente, quando for de responsabilidade do titular fazer a retificação de dados, informações ou declarações.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

 

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
17 de maio de 2023

 

:: Comunicado ABIGRAF NACIONAL 038A / 2023 – RECEITA FEDERAL DO BRASIL – DCTFWEB – OMISSÃO AFETARÁ A EMISSÃO DE CND ::

ABIGRAF NACIONAL / COM – 038A / 2023

 – RECEITA FEDERAL DO BRASIL – 
–  DCTFWEB –
 – OMISSÃO  AFETARÁ A EMISSÃO DE CND- 

Secretaria da Receita Federal do Brasil implantou, nova rotina na consulta de Situação Fiscal, disponível no portal eCAC, que exibirá os períodos em que for detectada a omissão na entrega de DCTFWeb, bem como a existência de DCTFWeb retificadora não transmitida.

Estas duas situações passarão a ser impeditivas à expedição de Certidão Negativa de Débito – CND e/ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos – CPD-EN.

Sendo assim, orienta-se que sejam verificadas, no portal da DCTFWeb, no eCAC, a existência de alguma declaração na situação “Em andamento”. Se for constatada esta situação, aconselha-se a providenciar a transmissão o mais rápido possível, evitando-se pendências fiscais.

Maiores infromações podem ser obtidas através do portal: https://www.gov.br/receitafederal

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

16 de maio de 2023.

 

:: Comunicado ABIGRAF NACIONAL 037A / 2023 – EX – TARIFÁRIOS – BENS DE INTERESSE DO SETOR GRÁFICO – RESOLUÇÕES GECEX 475 E 476 DE 2023 ::

 ABIGRAF NACIONAL / COM – 037A / 2023

 

– EX – TARIFÁRIOS –
– BENS DE INTERESSE DO SETOR GRÁFICO –
– RESOLUÇÕES GECEX 475 E 476 DE 2023 –

 

As Resoluções GECEX nº 475 e nº 476 / 2023  (DOU – 11.MAI.2023), em anexo, alteram para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre diversos bens, na condição de ex-tarifários, com vigência até 31.DEZ.2025.

Assim, ficam incluídos no Anexo I da Resolução GECEX nº 322 / 2022 os ex-tarifários incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações listados no Anexo III da Resolução GECEX nº 475 / 2023 e no Anexo II da Resolução GECEX nº 476 / 2023, bem como excluídos os ex-tarifários dos normativos que especifica.

O regime de “ex-tarifário” é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens, bem como de suas partes, peças e componentes, que consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação, quando não houver produção nacional.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 475, DE 10 DE MAIO DE 2023 – Marcada

RESOLUÇÃO GECEX Nº 476, DE 10 DE MAIO DE 2023 – Marcada

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

12 de maio de 2023.

 

:: Estão abertas as inscrições para o 19º Prêmio Paranaense de Excelência Gráfica Oscar Schrappe Sobrinho, inscreva seus produtos! ::

As inscrições para o 19º Prêmio Paranaense de Excelência Gráfica Oscar Schrappe Sobrinho🏆 já estão abertas!

Há muitas chances de levar troféus 🏆! Neste ano, todas as gráficas associadas terão a primeira inscrição gratuita na categoria.

Há 15 segmentos, com mais de 60 categorias de produtos impressos em disputa.

Além disso, os 3 produtos finalistas de cada categoria do 19º Prêmio Paranaense terão inscrição automática e gratuita no 31º Fernando Pini de Excelência Gráfica, além de descontos especiais.

Podem concorrer no concurso paranaense produtos gráficos criados e produzidos no Estado do Paraná entre 🗓 maio de 2022 e maio de 2023.

A coordenação técnica é do Senai Paraná que será responsável pelo julgamento dos impressos concorrentes.

As inscrições ✍️ começaram dia 2 de maio e encerram em 31 de maio.

Associadas do Sigep/Abigraf-PR, além da primeira inscrição gratuita na categoria contam com descontos: investem R$ 200,00 por produto. As demais empresas desembolsam R$ 400,00 por peça. Estudantes também poderão usufruir de desconto especial, inscrição por R$ 200,00.

A cerimônia de premiação está marcada para 06 de julho, na sede do Senai-PR Boqueirão da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, em Curitiba.

Separe as suas melhores peças e faça parte desta grande celebração, dando o destaque que as suas criações gráficas 🛍📚 merecem!

📲 Saiba mais sobre os novos segmentos e categorias, entre outras informações do regulamento e também faça suas inscrições em http://www.oscarschrappesobrinho.org.br/.

Programe-se e participe!

 

:: Comunicado ABIGRAF NACIONAL 033A / 2023 – DECRETO 11.479 / 2023 – ALTERAÇÕES NA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL

   ABIGRAF NACIONAL / COM – 034A / 2023

 

– DECRETO 11.479 / 2023 –
– ALTERAÇÕES NA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL –

 

DECRETO Nº 11 479 DE 6 DE ABRIL DE 2023 – DOU – Imprensa Nacional

O Decreto nº 11.479 / 2023 (DOU EXTRA – 06.ABR.2023), em anexo, altera o Decreto nº 9.579 / 2018, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.

Cumpre lembrar que em 2022, o Decreto nº 11.061 / 2022 já havia feito algumas alterações objetivando a modernização da relação de aprendizagem.

Destacamos abaixo as principais alterações trazidas pelo Decreto nº 11.479 / 2023:

  • Prazo do Contrato de Aprendizagem – volta a estabelecer que o prazo do contrato não poderá ser superior a 2 anos, revogando parte do Decreto 11.061/2022 que estabelecia o prazo de até 3 anos;
  • Aprendiz com deficiência – poderão ser contratados sem observação do limitador de idade de 24 anos, entretanto, foi revogada a parte do Decreto nº 11.061/2022 que excetuava os aprendizes com deficiência também do limitador do tempo de duração do contrato, voltando a vigorar o prazo de 2 anos;
  • Certidão de Cumprimento de Cota– para fins de atendimento de exigências da Lei de Licitações quanto à comprovação do cumprimento das cotas, estabelece que o Ministério do Trabalho disponibilizará sistema para emissão de certidões;
  • Prioridade para adolescentes entre 14 e 18 anos– a contratação de aprendizes deverá atender, prioritariamente, adolescentes entre 14 e 18 anos, salvo quando (i) atividades práticas ocorrerem no interior do estabelecimento e sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade sem a possibilidade de elidir o risco; (ii) atividades que exijam licença ou autorização, e; (iii) a natureza das atividades forem incompatíveis com o desenvolvimento físico, psicológico e moral dos adolescentes aprendizes. Tal prioridade já estava prevista no Decreto anterior.

Restou mantida a priorização na contratação de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social. Todavia, o novo decreto exclui o dispositivo que permitia a contabilização em dobro da contratação de aprendizes nessas situações, para fins de cumprimento da cota;

  • Base de Cálculo para Reserva de Vagas (Cotas) – voltam a integrar a base de cálculo da cota de aprendizagem os empregados afastados que recebam auxílio ou benefício previdenciário e os empregados em regime de contrato intermitente, flexibilidade que havia sido inserida em 2022.

O Decreto também prevê expressamente que deverão ser incluídas no cálculo da porcentagem do número de aprendizes todas as funções que demandem formação profissional, independentemente de serem proibidas para menores de 18 anos, e destaca que estão excluídas aquelas atividades que demandem habilitação profissional de nível técnico ou superior, bem como os cargos de direção, gerência e confiança;

  • Jornada de Trabalho – a jornada de trabalho do aprendiz não excederá 6 horas diárias. O referido limite poderá ser de até 8 horas diárias para os aprendizes que já tiverem completado o ensino médio. O novo decreto revogou dispositivo que previa que o tempo de deslocamento do aprendiz entre a entidade formadora e o estabelecimento onde se realizará a aprendizagem profissional não será computado na jornada diária.

Revogações: as seguintes disposições foram revogadas:

  • Utilização de média da quantidade de trabalhadores existentes em cada estabelecimento para cálculo da cota de aprendizagem.
  •  Possibilidade de extinção antecipada do contrato de aprendizagem quando o estabelecimento contratar o aprendiz por meio de contrato por tempo indeterminado;
  • A permanência da contabilização na cota, pelo período de 12 meses, do aprendiz que teve encerrado o período de aprendizagem e foi contratado por prazo indeterminado;
  • Possibilidade de empresas com mais de uma unidade por Estado somarem as cotas e elegerem unidades específicas para concentração de vagas e seu cumprimento (com acréscimo no percentual mínimo);
  • Duração do contrato de aprendizagem de até 3 anos. Também foi revogada possibilidade de contratação de aprendiz por até 4 anos em hipóteses específicas;
  • Exceção quanto à idade máxima do aprendiz: o Decreto anterior previa idade máxima de até 29 anos de idade para os aprendizes inscritos em programas de aprendizagem profissional que envolvem o desempenho de atividades vedadas a menores de 21 anos de idade;
  • O decreto anterior previa limites mínimo e máximo para as atividades teóricas. Tais limites percentuais foram revogados.

O Decreto nº 11.479 / 2023 entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, 06.ABR.2023.

Os contratos de aprendizagem firmados nos termos do Decreto nº 11.061 / 2022, ficam válidos até o término de sua vigência.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

19 de abril de 2023.

:: Comunicado ABIGRAF NACIONAL 032A / 2023 – MEDIDA PROVISÓRIA 1159 / 2023 – EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS DE PIS / COFINS ::

ABIGRAF NACIONAL / COM – 032A / 2023

 

– MEDIDA PROVISÓRIA 1159 / 2023 – 
 – EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS DE PIS / COFINS –

MP Exclusao base de calculo pis e cofins

Conforme informado no Comunicado ABIGRAF NACIONAL 008A de 16.JAN.2023, em anexo, ressaltamos que a  Medida Provisória nº 1.159 / 2023 determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS.

A regra entrará em vigor no próximo dia 01.MAI.2023 e representa o acatamento da jurisprudência do STF sobre o tema.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

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05 de abril de 2023.

:: Comunicado ABIGRAF NACIONAL 031A / 2023 – eSOCIAL – PRORROGADA A ENTRADA EM PRODUÇÃO DOS EVENTOS DE PROCESSOS TRABALHISTAS ::

 

ABIGRAF NACIONAL / COM – 031A / 2023

 

 – eSOCIAL –
– PRORROGADA A ENTRADA EM PRODUÇÃO DOS EVENTOS DE PROCESSOS TRABALHISTAS – 

 

O início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas não ocorrerá no dia 01.ABR.2023. 

Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção desses eventos, a partir da qual a GFIP correspondente será substituída pela DCTFWeb.

Instrução Normativa da RFB, regulamentando a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb, estabelecerá o período de apuração a partir do qual as informações referentes a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho deverão ser declaradas na DCTFWeb.

Fonte: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/prorrogada-a-entrada-em-producao-dos-eventos-de-processo-trabalhista-1

 

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

30 de março de 2023.

:: Comunicado ABIGRAF NACIONAL 030A / 2023 – RECEITA FEDERAL DO BRASIL – PRORROGADA A ENTREGA DA DCTFWEB

ABIGRAF NACIONAL / COM – 030A / 2023

– RECEITA FEDERAL DO BRASIL –
– PRORROGADA A ENTREGA DA DCTFWEB –

DIARIO OFICIAL IN 2137
A Instrução Normativa RFB nº 2.137 / 2023 (DOU – 24.MAR.2023) (anexo) prorroga, de MAI.2023 para JAN.2024, a entrega da DCTFWEB.

A prorrogação não se aplica aos créditos tributários de IRRF relativos à relação de trabalho (códigos de receita 0561, 0588, 0610, 1889, 3533, 3562 e 0473), cuja a obrigatoriedade de entrega permanece MAI.2023.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

29 de março de 2023.