:: Comunicado ABIGRAF NACIONAL 003A/2021 – PORTARIA SEPRT 1.295 / 2021 – NORMAS REGULAMENTADORAS – NRs – PRORROGAÇÃO DO INÍCIO DE VIGÊNCIA ::

ABIGRAF NACIONAL / COM – 003A / 2021

PORTARIA SEPRT 1.295 / 2021 –
– NORMAS REGULAMENTADORAS – NRs –
– PRORROGAÇÃO DO INÍCIO DE VIGÊNCIA –

A Portaria SEPRT / ME nº 1.295 / 2021 (DOU – 03.FEV.2021), em anexo, prorroga, para o dia 02.AGO.2021, o início da vigência das seguintes Normas Regulamentadoras:

I – Norma Regulamentadora nº 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.730 / 2020;
II – Norma Regulamentadora nº 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.734 / 2020;
III – Norma Regulamentadora nº 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.735 / 2020; e
IV – Norma Regulamentadora nº 18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733 / 2020.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

São Paulo, 03 de fevereiro de 2021.PORTARIA SEPRT_ME Nº 1.295 DE 2021

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