Comunicado ABIGRAF NACIONAL 007A / 2021 – PORTARIA SEPRT 1.809 / 2021 – AUTORIZAÇÃO PARA O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS

ABIGRAF NACIONAL / COM – 007A / 2020

– PORTARIA SEPRT 1.809 / 2021 –
AUTORIZAÇÃO PARA O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS –

A Portaria SEPRT nº 1.809 / 2021 (DOU – 18.FEV.2021), em anexo, altera o Anexo da Portaria SEPRT nº 604 / 2019 para estabelecer o rol de atividades que possuem autorização permanente para trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos.

Cumpre destacar que a indústria gráfica não está abrangida pelo citado rol.

Esta Portaria entra em vigor em 1°.MAR.2021 e revoga a Portaria SEPRT nº 19.809 / 2020.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

São Paulo, 18 de fevereiro de 2021.

PORTARIA SEPRT_ME Nº 1.809 DE 2021

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