Comunicado ABIGRAF NACIONAL 008A / 2021 – EX -TARIFÁRIOS – BENS DE INTERESSE DO SETOR GRÁFICO – RESOLUÇÕES GECEX 155 e 156 de 2021

ABIGRAF NACIONAL / COM – 008A /2021

– EX – TARIFÁRIOS –

– BENS DE INTERESSE DO SETOR GRÁFICO –

– RESOLUÇÕES GECEX 155 e 156 de 2021 –

 

Informamos a publicação das Resoluções GECEX nºs 155 e 156 (anexas) (DOU – 17.FEV.2021) que alteraram para 0% (zero por cento) as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre diversos bens, na condição de ex-tarifários, com vigência até 31.DEZ.2021.

 

Ficam incluídos, respectivamente, nos Anexos I das Resoluções nº 14 e 15 (DOU – 19.FEV.2020), do Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários incidentes sobre os Bens de Capital e de Informática e Telecomunicações listados nas Resoluções GECEX citadas acima.

 

Ficam revogadas as Resoluções Camex nºs 14 e 15 de 2020.

 

O regime de “ex – tarifário” é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens, bem como de suas partes, peças e componentes, que consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação, quando não houver produção nacional.

 

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

 

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

 

São Paulo, 23 de fevereiro de 2021.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 155 – 2021 (com marcações )

RESOLUÇÃO GECEX Nº 156, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 (com marcações)

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