Comunicado ABIGRAF NACIONAL 016A / 2022 – REDUÇÃO DA ALÍQUOTA – IPI – INDÚSTRIA GRÁFICA – DECRETO Nº 10.979 / 2022

DECRETO Nº 10.979, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ABIGRAF NACIONAL / COM – 016A / 2022

– REDUÇÃO DE ALÍQUOTA – IPI – INDÚSTRIA GRÁFICA –
– DECRETO Nº 10.979 / 2022-

Conforme informado no Comunicado ABIGRAF NACIONAL/ COM – 015A / 2022 o Decreto nº 10.979 / 2022 (DOU – 25.FEV.2022) (anexo) reduziu as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para todos os produtos industrializados constantes na TIPI, exceto para os produtos classificados nos códigos relacionados no Capítulo 24 da TIPI (tabaco e seus sucedâneos), nos seguintes termos:

a) 18,5% (dezoitos inteiros e cinco décimos por cento) para os produtos classificados nos códigos da posição 87.03 (automóveis);
b) 25% (vinte e cinco por cento) para os produtos industrializados nacionais e importados classificados nos demais códigos.

Observa-se no texto acima, que reproduz o Decreto nº 10.979 / 2022, inciso II do artigo 1º, a redução das alíquotas em 25%. É nesse caso que se enquadram as operações relativas à Indústria Gráfica.

Em síntese, meramente exemplificativa, as alíquotas do IPI que afetam à Indústria Gráfica antes do citado decreto iam de 0% a 20%, passando por 5%, 10% e 15%.

Com a redução em 25%, as alíquotas passam a ser (de acordo com as respectivas classificações); 0% – 3,75% (era 5%) – 7,5% (era 10%) – 11,25% (era 15%) – e 15% (era 20%). As novas alíquotas estão vigentes a partir de 25 de fevereiro.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

04 de março de 2022.

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