:: Comunicado ABIGRAF NACIONAL 028A / 2022 – PORTARIA MTP / MS 17 / 2022 – ATUALIZAÇÃO SOBRE USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NOS AMBIENTES DE TRABALHO

PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP_MS Nº 14 DE 2022

ABIGRAF NACIONAL / COM – 028A / 2022

– PORTARIA MTP / MS 17 / 2022 –
– ATUALIZAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E MINISTÉRIO DA SAÚDE SOBRE USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NOS AMBIENTES DE TRABALHO –

A Portaria Interministerial MTP / MS nº 17 / 2022 (DOU – 01.ABR.2022), em anexo, altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20 / 2020 que estabelece as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho.

Dentre as citadas alterações, destacamos abaixo as disposições sobre o uso de máscaras de proteção facial nos ambientes de trabalho:

“8.2 Máscaras cirúrgicas ou de tecido devem ser fornecidas para todos os trabalhadores e seu uso exigido em ambientes compartilhados ou naqueles em que haja contato com outros trabalhadores ou público quando o nível de alerta de saúde na unidade da federação estiver nos níveis 3 ou 4 na semana epidemiológica antecedente, segundo a publicação “Avaliação de Risco no Cenário da Covid-19”, na Seção “Situação Epidemiológica da Covid-19 por Unidade Federativa e Regiões/Brasil”, disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/saude/pt-br/coronavirus/avaliacao-de-risco-para-covid-19.

8.2.1 Considera-se como níveis de alerta de saúde:

a) Nível 1 (Baixo) menos de 25 casos por 100.000 pessoas em 14 dias;
b) Nível 2 (Moderado) de 25 a 150 casos por 100.000 pessoas em 14 dias;
c) Nível 3 (Alto) de 151 a 499 casos por 100.000 pessoas em 14 dias; e
d) Nível 4 (Muito alto) mais de 500 casos por 100.000 pessoas em 14 dias.

8.2.2 As máscaras cirúrgicas ou de tecido devem ser substituídas, no mínimo, a cada quatro horas de uso ou quando estiverem sujas ou úmidas.

8.2.3 As máscaras de tecido devem ser confeccionadas e higienizadas de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde.

8.2.4 Ficam dispensados o uso e o fornecimento das máscaras cirúrgicas ou de tecido de que tratam os itens 4.2.1, 7.1 e 8.2 desta Portaria nas unidades laborativas em que, por decisão do ente federativo em que estiverem situadas, não for obrigatório o uso das mesmas em ambientes fechados.”

Portanto, se o Decreto do município em que estiver localizada a empresa dispensar o uso de máscara de proteção facial para tipo de estabelecimento que ela se enquadra, o uso pelos seus trabalhadores também estará dispensado.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

São Paulo, 1º de abril de 2022.

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