:: Comunicado ABIGRAF NACIONAL 043A / 2021 – EX – TARIFÁRIOS – BENS DE INTERESSE DO SETOR GRÁFICO – RESOLUÇÕES GECEX nºs 219 e 220 de 2021 ::

ABIGRAF NACIONAL / COM – 043A/ 2021

– EX – TARIFÁRIOS –
– BENS DE INTERESSE DO SETOR GRÁFICO –
– RESOLUÇÕES GECEX nºs 219 e 220 de 2021

Informamos a publicação das Resoluções GECEX nºs 219 e 220 (anexas) (DOU – 20.JUL.2021) que alteraram para 0% (zero por cento) as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre diversos bens, na condição de ex-tarifários, com vigência até 31.DEZ.2021.

Ficam, respectivamente, incluídos no Anexo I da Resolução nº 14 / 2020 e no Anexo I da Resolução nº 15 / 2020, ambas do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários incidentes sobre os Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, listados nos anexos únicos das resoluções citadas acima.

O regime de “ex – tarifário” é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens, bem como de suas partes, peças e componentes, que consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação, quando não houver produção nacional.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

São Paulo, 21 de julho de 2021.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 220, DE 19 DE JULHO DE 2021 (amarelo)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 219, DE 19 DE JULHO DE 2021 (amarelo)

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