Comunicado ABIGRAF NACIONAL 065A / 2020 – PORTARIA Nº 853 / 2020 – DISCIPLINADO O ATENDIMENTO VIRTUAL NA RFB – CORONAVÍRUS Nº 50

ABIGRAF NACIONAL / COM – 065A / 2020

– PORTARIA Nº 853 / 2020 –

– DISCIPLINADO O ATENDIMENTO VIRTUAL NA RFB –

– CORONAVÍRUS No.50 –

 

A Portaria nº 853/2020 (DOU – 18.MAI.2920) (em anexo) disciplina o atendimento virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), realizado por meio do Chat RF.

 

O atendimento virtual por meio do Chat RFB será realizado exclusivamente em dias úteis, das 07 às 19 horas, e poderá ser solicitado por meio do Portal e-CAC, pelo próprio contribuinte ou por seu representante devidamente qualificado.

 

Os serviços prestados por meio do Chat RFB encontram-se listados no anexo único da referida Portaria, dentre os quais destacamos:

 

  • (i) a conversão de processos eletrônicos em digitais;
  • (ii) a obtenção de cópia de declarações;
  • (iii) o tratamento de divergências de débitos fazendários e previdenciários de pessoas físicas e jurídicas;
  • (iv) a emissão de Guia da Previdência Socia (“GPS”);
  • (v) orientações para parcelamento de débitos;
  • (vi) a apresentação de discordância de compensação de ofício;
  • (vii) esclarecimentos de dúvidas sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); e
  • (viii) a formalização de processo administrativo etc.

 

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

 

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

 

PORTARIA Nº 853, DE 14 DE MAIO DE 2020 –

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