Comunicado ABIGRAF NACIONAL 074A / 2020 – MEDIDA PROVISÓRIA 977 / 2020 – PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO À CRÉDITO – INTEGRALIZAÇÃO DE R$ 20 BILHÕES PELA UNIÃO – CORONAVÍRUS Nº 59

ABIGRAF NACIONAL / COM – 074A / 2020

 

– MEDIDA PROVISÓRIA 977 / 2020 –
PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CRÉDITO
– INTEGRALIZAÇÃO DE R$ 20 BILHÕES PELA UNIÃO –
– CORONAVÍRUS Nº 59 –
A Medida Provisória nº 977 / 2020 (DOU EXTRA – 04.JUN.2020), em anexo, dentre outras disposições, abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 20 bilhões para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

Conforme informado no Comunicado ABIGRAF NACIONAL 070A de 02.JUN.2020, o citado Programa objetiva facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias pela União ao sistema bancário através da capitalização do Fundo Garantidor e, assim, auxiliar a preservar empresas com receita bruta/2019 entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões, diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Com esta integralização de cotas pela União, as operações de crédito no âmbito do citado Programa poderão ser viabilizadas, porém, as suas condições de juros, prazos, carência, entre outras, ainda serão definidas em regulamento próprio.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
MPV 977 – 2020

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