Comunicado ABIGRAF NACIONAL 100A / 2020 – PORTARIA 18.775 / 2020 – PROGRAMA DE APRENDIZAGEM – EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES TEÓRICAS E PRÁTICAS À DISTÂNCIA – CORONAVÍRUS Nº 85

PORTARIA Nº 18 775 DE 2020

ABIGRAF NACIONAL / COM – 100A / 2020

– PORTARIA 18.775 / 2020 –
– PROGRAMA DE APRENDIZAGEM –
– EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES TEÓRICAS E PRÁTICAS À DISTÂNCIA –
– CORONAVÍRUS No.85 –

A Portaria nº 18.775 / 2020 (DOU – 10.AGO.2020), em anexo, de forma excepcional, autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 / 2020.

Ainda, define que se considera modalidade à distância as atividades desenvolvidas por mediação de tecnologia de informação e comunicação e dispõe que a autorização se dá para as atividades que devem ter relação com a ocupação indicada no contrato de aprendizagem.

As entidades qualificadoras de aprendizagem profissional e os estabelecimentos cumpridores da cota de aprendizagem devem assegurar que os aprendizes tenham acesso aos equipamentos tecnológicos e à infraestrutura necessários e adequados para a execução de atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem na modalidade à distância.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

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