:: Comunicado ABIGRAF NACIONAL 102A / 2020 – NOVOS MANUAIS DE DRAWBACK ::

PORTARIA Nº 44, DE 24 DE JULHO DE 2020 –

Manual Drawback – Suspensão

ABIGRAF NACIONAL / COM – 102A / 2020
– NOVOS MANUAIS DE DRAWBACK –

O Regime Aduaneiro Especial de Drawback é um incentivo fiscal à exportação. O regime consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre a aquisição de insumos utilizados na produção de bens a serem exportados.

Assim, em complemento à publicação da Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) nº 44 / 2020 (anexa), que altera as regras envolvendo o regime aduaneiro especial de drawback, informamos que foram divulgados os novos manuais a respeito das modalidades suspensão e isenção – atualizados em conformidade com a nova legislação.

• Novo Manual de Drawback Integrado Suspensão (anexo);
• Novo Manual de Drawback Integrado Isenção (anexo).

Destacamos que a nova Portaria sobre o regime aduaneiro especial de drawback deverá entrar em vigor 15 (quinze) dias úteis após a sua publicação no Diário Oficial da União.

Ademais, dúvidas gerais sobre o regime de drawback e outros assuntos de comércio exterior podem ser encaminhadas para o canal eletrônico Comex Responde do Governo Federal : http://www.comexresponde.gov.br/ .

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

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