Comunicado ABIGRAF NACIONAL 108A / 2020 – PORTARIA SEPRT 19.809 / 2020 – AUTORIZAÇÃO PARA O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS – CORONAVÍRUS Nº 92

Portaria SEPRT 19 809 – 2020Decreto 10282-2020

ABIGRAF NACIONAL / COM – 108A / 2020
– PORTARIA SEPRT 19.809 / 2020 –
– AUTORIZAÇÃO PARA O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS –
– CORONAVÍRUS No 92 –
A Portaria SEPRT nº 19.809 / 2020 (DOU – 28.AGO.2020), em anexo, altera o Anexo da Portaria SEPRT nº 604 / 2019 para modificar o rol de atividades que possuem autorização permanente para trabalhar aos domingos e feriados.

Cumpre informar que a citada Portaria também autoriza, durante o estado calamidade pública decorrente da pandemia, o trabalho aos domingos e feriados para os setores essenciais previstos no art. 3º do Decreto n° 10.282 / 2020, em anexo, incluindo, de forma geral, as “atividades industriais, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde” (inciso LV).

Desta forma, para as indústrias gráficas o trabalho aos domingos e feriados fica autorizado até 31.DEZ.2020, que é a data do término do estado de calamidade pública e da vigência do Decreto nº 10.282 / 2020.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

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