Comunicado ABIGRAF NACIONAL 110A / 2020 – e-SOCIAL – SUSPENSÃO DO CRONOGRAMA – CORONAVÍRUS Nº 94

ABIGRAF NACIONAL / COM – 110A / 2020
– eSOCIAL –
– SUSPENSÃO DO CRONOGRAMA –
– CORONAVÍRUS No 94 –

A Portaria Conjunta SEPRT / RFB nº 55 / 2020 (DOU – 04.SET.2020), em anexo, suspende o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – e-Social previsto na Portaria SEPRT nº 1.419 / 2019.

Assim, por ora, ficam suspensos o início do envio da folha de pagamento (Grupo 3) e dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador – SST (Grupo 1):

Grupo Integrantes Informações Início do envio
(ora SUSPENSO)
1 Empresas com faturamento anual / 2016 superior a R$ 78 milhões
Fase 5
Dados de Segurança e Saúde do Trabalhador SST
Eventos S-2210, S-2220 e S-2240 A partir de
08.SET.2020
3 Empregador pessoa física (exceto doméstico);
Optantes pelo Simples Nacional; Produtor rural pessoa física;
– Entidade sem fins lucrativos Fase 3
Folha de pagamento
Eventos S-1200 a S-1300 A partir de:

a) 08.SET.2020 – CNPJ básico com final 0, 1, 2 ou 3;

b) 08.OUT.2020 – CNPJ básico com final 4, 5, 6 ou 7;

c) 09.NOV.2020 – CNPJ básico com final 8, 9 e pessoas físicas.
O novo cronograma será publicado com antecedência mínima de 6 meses.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

Port. Conj. SEPRT _ RFB  Nº 55  –  2020

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