ABIGRAF NACIONAL / COM – 115A / 2020
– LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD –
– ENTRADA EM VIGOR E CURSO ONLINE –
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD está em vigor a partir de hoje.
Com a publicação nesta data da Lei nº 14.058 / 2020, decorrente da conversão da MP 959 / 2020, cujo seu art. 4º que previa a entrada em vigor somente em maio de 2021 foi vetado, a LGPD passa a vigorar a partir de hoje .
A LGPD regulamenta vários aspectos sobre a privacidade de dados pessoais, inclusive entre empresas, colaboradores, terceirizados e autônomos.
Para atendê-la, as empresas terão que rever processos internos e eventualmente alterar os termos dos contratos com clientes, funcionários e fornecedores, além de adotar procedimentos que garantam o sigilo e a confidencialidade das informações armazenadas e manipuladas.
Com a intenção de apoiar as indústrias gráficas nesta implantação, a ABIGRAF Nacional promoverá um Curso online sobre a LGPD nos dias 29 e 30/09, das 15h às 17h30, com disponibilização de apostila e certificado por e-mail.
O curso é gratuito para associados adimplentes às Abigraf’s Regionais e Sindicatos Patronais da Indústria Gráfica dos respectivos Estados. Para associados inadimplentes ou não associados o investimento é de R$100,00 por inscrição.
Para se inscrever (clique aqui).
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
