Comunicado ABIGRAF NACIONAL 119A/2020 – DECRETO 10.504 / 2020 – IOF – ALÍQUOTA ZERO – PRORROGAÇÃO – CORONAVÍRUS Nº 100

DECRETO 10504 -2020

ABIGRAF NACIONAL / COM – 119A / 2020

– DECRETO 10.504 / 2020 –
– IOF – ALÍQUOTA ZERO – PRORROGAÇÃO –
– CORONAVÍRUS Nº 100 –

Foi publicado o Decreto n° 10.504 / 2020 (DOU – 02.OUT.2020) (anexo) PRORROGANDO a redução da ALÍQUOTA ZERO do IOF incidente sobre operações de crédito até 31.DEZ.2020.

Além disso, também é reduzida pelo mesmo período, a alíquota adicional do IOF de 0,38% (trinta e oito centésimos por cento), incidente sobre essas operações de crédito, a qual tem maior impacto sobre as operações de curto prazo no momento em que as pessoas físicas e jurídicas necessitam de maior liquidez.

A medida beneficia tanto as pessoas físicas, como as pessoas jurídicas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

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