:: Recomendação sobre a vacinação dos integrantes do grupo de risco e portadores de comorbidades – Expedição Eletrônica de Documentos PA-PROMO 001119.2021.09.000/6

Compartilhamos recomendação anexa recebida do Ministério Público do Trabalho.

É importante frisar que a orientação e determinações constantes do documento visam garantir a celeridade no programa de vacinação, bem como a conscientização de todas acerca da sua importância e necessidade para retomada da economia.

Não há uma determinação legal para acatamento das medidas ali previstas, contudo, igualmente caberá a cada empresa, se fiscalizada, responder o motivo ao Ministério Público do Trabalho, pois em tese não há obstáculo para tanto.

Recomendação 92517.2021

Posted in Notícias.