ABIGRAF NACIONAL / COM – 008A /2021
– EX – TARIFÁRIOS – – BENS DE INTERESSE DO SETOR GRÁFICO – – RESOLUÇÕES GECEX 155 e 156 de 2021 –
Informamos a publicação das Resoluções GECEX nºs 155 e 156 (anexas) (DOU – 17.FEV.2021) que alteraram para 0% (zero por cento) as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre diversos bens, na condição de ex-tarifários, com vigência até 31.DEZ.2021.
Ficam incluídos, respectivamente, nos Anexos I das Resoluções nº 14 e 15 (DOU – 19.FEV.2020), do Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários incidentes sobre os Bens de Capital e de Informática e Telecomunicações listados nas Resoluções GECEX citadas acima.
Ficam revogadas as Resoluções Camex nºs 14 e 15 de 2020.
O regime de “ex – tarifário” é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens, bem como de suas partes, peças e componentes, que consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação, quando não houver produção nacional.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
São Paulo, 23 de fevereiro de 2021. RESOLUÇÃO GECEX Nº 155 – 2021 (com marcações ) RESOLUÇÃO GECEX Nº 156, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 (com marcações) |
Comunicado ABIGRAF NACIONAL 008A / 2021 – EX -TARIFÁRIOS – BENS DE INTERESSE DO SETOR GRÁFICO – RESOLUÇÕES GECEX 155 e 156 de 2021
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