:: Comunicado ABIGRAF NACIONAL 032A / 2021 – RESOLUÇÃO GECEX Nº 199 / 2021 – APLICAÇÃO DE DIREITO ANTIDUMPING – CHAPAS PRÉ-SENSIBILIZADAS DE ALUMÍNIO PARA IMPRESSÃO OFF-SET

ABIGRAF NACIONAL / COM – 032A / 2021

– RESOLUÇÃO GECEX Nº 199 / 2021 –
– APLICAÇÃO DE DIREITO ANTIDUMPING –
– CHAPAS PRÉ-SENSIBILIZADAS DE ALUMÍNIO PARA IMPRESSÃO OFF-SET-

Através da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão – GECEX nº 199 / 2021 (DOU – 05.MAIO.2021) (anexa), a Câmara de Comércio Exterior – CAMEX decidiu prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, comumente classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América, da União Europeia e do Reino Unido, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por quilograma, conforme consta da citada resolução.

Cumpre informar que a questão foi tratada no Processo MDIC/SECEX nº 52272.004054 / 2019-66, no qual a ABIGRAF NACIONAL atuou como parte interessada.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

Curitiba, 03 de junho de 2021.RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021

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