MODELO TERMOS INDIVIDUAIS DE REDUÇÃO E SUSPENSAO
Prezados(as), boa tarde!
A FIEP, atendendo aos anseios dos sindicatos, elaborou modelos de acordos individuais Anexos referentes a MP 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, quais sejam:
a) termo de redução da carga horária (ANEXO I); b) termo de suspensão do contrato de trabalho para empresas com receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 (ANEXO II); c) termo de suspensão contratual para as demais empresas ANEXO III).
Contudo, é dever dessa Federação alertar os senhores sobre os seguintes aspectos:
com o empregado, sem a participação sindical, ainda pendente de julgamento no STF, agendado para o dia 16/04/2020.
pendente de regulamentação pelo Ministério da Economia, sendo um risco ao empresário aderir e posteriormente não ter atendido ao regramento da norma futura.
Diante do exposto, aos que puderem, aconselhamos aguardar a edição da norma com o regramento para o pagamento do benefício emergencial, bem como o julgamento do STF.
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