:: Comunicado ABIGRAF NACIONAL 044A / 2025 – IMPORTANTE – REGISTRO DE PAPEL IMUNE – CANCELAMENTOS ::

    ABIGRAF NACIONAL COM – 044A / 2025    

                                                         – IMPORTANTE –                                                                           – REGISTRO DE PAPEL IMUNE –                                                                                     – CANCELAMENTOS –    

O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 19 / 2025 (DOU – 13.NOV.2025), em anexo, cancela as inscrições dos estabelecimentos com Registro Especial de Controle de Papel Imune – REGPI relacionados no seu Anexo Único em função do descumprimento do prazo para adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e exclui essas inscrições canceladas do Ato Declaratório Executivo Cofis n° 31 / 2024 (lista dos registros especiais vigentes).  

Na mesma edição do DOU, o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 18 / 2025, em anexo, divulga novos números de inscrição de estabelecimentos com Registro Especial de Controle de Papel Imune – REGPI, que serão considerados vigentes em 06.SET.2024.  

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail juridico@abigraf.org.br

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!  

São Paulo, 17 de novembro de 2025.       
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