Comunicado ABIGRAF NACIONAL 037A / 2020 – MEDIDAS TRIBUTÁRIAS – CORONAVÍRUS Nº 22

ABIGRAF NACIONAL / COM – 037A / 2020
MEDIDAS TRIBUTÁRIAS –

COFINS / PIS-PASEP / SIMPLES NACIONAL –

PRORROGAÇAO DA DATA DE PAGAMENTO

– DCTF / EFD CONTRIBUIÇÕES  –  PRORROGADA APRESENTAÇÃO –

– CORONAVÍRUS No.22 –

 

COFINS/PIS-PASEP
– Prorrogação dos prazos de recolhimento
A Portaria do Ministério da Economia nº 139 / 2020 (DOU –  Edição Extra – 03.ABR.2020) (em anexo) prorrogou os prazos de recolhimento dos tributos federais relacionados a seguir da seguinte forma:

Tributo Competência Prazo prorrogado
Cofins Março/2020 25.AGO.2020
Abril/2020 23. OUT.2020
PIS-Pasep Março/2020 25.AGO.2020
Abril/2020 23.OUT.2020

 

SIMPLES NACIONAL
– Prorrogação dos prazos recolhimento

A Resolução CGSN nº 154 / 2020 (DOU –  Edição Extra – 03.ABR.2020) (em anexo) prorrogou o prazo para pagamento dos tributos dos Estados e Municípios no âmbito do Simples Nacional.

O ICMS e o ISS apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional — Declaratório (PGDAS-D) ficam prorrogados por 3 meses da seguinte forma:

ICMS / ISS

Período de Apuração da Receita Vencimento Original Nova data de Vencimento
Março de 2020 20.ABR.2020 20.JUL.2020
Abril de 20202 20.MAI.2020 20.AGO.2020
Maio de 2020 22.JUN.2020 21.SET. 2020
     

Por outro lado, a citada resolução revogou a Resolução CGSN nº nº 152 / 2020 (Comunicados nºs ABIGRAF / COM – 018B E 24/B de 2020), mas manteve a prorrogação de 6 (seis) meses já estabelecida para os tributos federais contemplados no recolhimento pelo Simples Nacional, a saber: PIS, Cofins, IPI, IRPJ, CSLL e CPP. A medida também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI).conforme consta abaixo:

PIS / Cofins / IPI / IRPJ / CSLL e CPP

Período de Apuração da Receita Vencimento Original Nova data de Vencimento
Março de 2020 20.ABR.2020 20.OUT.2020
Abril de 20202 20.MAI.2020 20.NOV.2020
Maio de 2020 22.JUN.2020 21.DEZ.2020

 

EFD-CONTRIBUIÇÕES / DCTF

– Prorrogado prazos de apresentação

A Instrução Normativa RFB nº 1.932 / 2020 (DOU – Extra – 03.ABR.2020) (em anexo) prorrogou o prazo para apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita – EFD Contribuições. E para a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF.

 

No que tange a apresentação da EFD, que deveria ser feita até o 10° (décimo) dia útil dos meses de abril, maio e junho, poderão ser apresentadas até o 10° (décimo) dia útil do mês de julho.

A DCTF deveria ser transmitida até o 15° (décimo quinto) dia útil dos meses de abril, maio e junho de 2020, a partir da publicação da norma, poderá ser transmitida até o 15° (décimo quinto) dia útil do mês de julho de 2020, conforme descrito no quadro a seguir:

Obrigação Prazo anterior Prazo prorrogado
EFD-Contribuições 15.ABR.2020 14.JUL.2020
15.MAI.2020
15.JUN.2020
DCTF 23.ABR..2020 21.JUL.2020
22.MAI.2020
22.JUN.2020

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

 

São Paulo, 07 de abril de 2020.

PORTARIA Nº 139, DE 3 DE ABRIL DE 2020RESOLUÇÃO Nº 154, DE 3 DE ABRIL DE 2020INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.932, DE 3 DE ABRIL DE 2020 –

Xitron instala a 5.000ª interface para CTP SCREEN

— Parte do Workflow Navigator Elite adquirido pela American Graphics

 

A Xitron, desenvolvedora independente líder do Harlequin RIP® e produtos de fluxo de trabalho (Workflow) para impressão comercial, flexográfica, digital e jato de tinta de alta velocidade, ultrapassou a marca de 5.000 unidades da sua interface SCREEN Blue Box. A interface foi projetada para permitir que praticamente qualquer RIP ou fluxo de trabalho controle sistemas Computer-to-Plate (CTP) PlateRite fabricados pela SCREEN Graphic Solutions Co. Ltd. (SCREEN GA). Esse marco representa dos esforços contínuos da Xitron para liderar a Indústria Gráfica na independência da pré-impressão.

 

Por meio da ALEPHGRAPHICS e sua extensa rede de revendedores, a Xitron vendeu mais de 35.000 Harlequin RIPs, que controlam dispositivos CTP da SCREEN, Agfa, ECRM, Fujifilm, Kodak, Presstek (MarkAndy), Heidelberg, entre outros. Estima-se que a interface SCREEN USB da Xitron esteja funcionando em mais de um quarto dos equipamentos SCREEN PlateRite (PT-R) em todo o mundo, por meio de um Navigator RIP – ou um Raster Blaster TIFF catcher, quando outros fluxos de trabalho são utilizados. No caso da interface Blux Box de número 5.000, a American Graphics em Lake Havasu City, Arizona, substituiu o antigo sistema Rampage pelo fluxo de trabalho Xitron Navigator Elite, que controla o CTP SCREEN PT-R.

 

“Não há dúvida de que a linha de CTP SCREEN provou ser nossa maior base de clientes nos últimos anos”, disse Karen Crews, presidente da Xitron. “Os usuários existentes tendem a manter seus CTP’s SCREEN PT-R por um longo tempo. Descobrir que eles podem atualizar para opções de fluxo de trabalho mais produtivas, flexíveis e econômicas sem a necessidade de comprar um novo CTP os deixa muito felizes. Da mesma forma, outros clientes estão entusiasmados ao saber que, através da tecnologia Xitron Raster Blaster, eles podem manter seus fluxos de trabalho existentes e comprar equipamentos SCREEN novos ou usados ​​para obter uma saída CTP confiável”, acrescentou.

 

Xitron é compatível com todos os sistemas CTP térmico SCREEN que usam o conector PIF, S-PIF ou F-PIF para fornecer dados rasterizados a gravadora. Isso inclui modelos renomeados como Acento e Avalon da Agfa, bem como todos as gravadoras Luxel “T-Series” da marca Fujifilm. Também estão disponíveis opções para controlar sistemas usando a interface Gigabit Ethernet – através da caixa EP-B101 Converter desenvolvida pela SCREEN – ou conectando-se diretamente a gravadora, quando equipada.

 

“É de vital importância que os proprietários de SCREEN PT-R saibam que existem opções disponíveis na hora de considerar a compra de um equipamento”, resumiu Crews. “Não importa se o CTP PlateRite tem 20 anos ou está considerado a compra de um equipamento novo; os produtos Xitron consagrados e comprovados podem controlá-los.”

 

A ALEPHGRAPHICS é distribuidor Master dos produtos XITRON em toda a América Latina. Consulte-nos sobre essa e outras soluções.

Covid-19 – Setor gráfico paranaense contribui para a produção de protetores faciais e de óculos

O Coronavírus vem fazendo vários setores da sociedade se mobilizarem em busca de soluções para amenizar os problemas causados pela pandemia. Em Curitiba, a junção e a dedicação de médicos, professores, designers, engenheiros e empresários da indústria gráfica resultaram na criação e produção em escala de um protetor facial, batizado de Face Shield, além de óculos protetores. Feitos em plástico e reutilizáveis, os produtos vêm sendo doados à Secretaria Estadual de Saúde, que se encarrega de distribuir em todo o Paraná a profissionais da saúde, Polícia Militar, Guarda Municipal e em outros setores.

Um dos coordenadores do projeto, o professor de Engenharia da Escola Politécnica da PUC-PR, Dalton Alexandre Kai, conta que tudo começou com um grupo de WhatsApp, criado na universidade por profissionais de um comitê de crise com o objetivo de ajudar a amenizar o impacto da doença. “Conversamos bastante em uma equipe multidisciplinar sobre o que poderíamos fazer. De imediato percebemos a falta de equipamentos de proteção individual para os profissionais da saúde. Depois de muitos testes e protótipos, desenvolvemos aqui na PUC o protetor facial e os óculos de proteção, que seguem requisitos da vigilância sanitária e que foram validados pelos profissionais dos hospitais Cajuru e Marcelino Champagnat, em Curitiba”.

O professor conta que os produtos são em acetato e estavam sendo cortados a laser nos laboratórios da própria universidade. No entanto, a fabricação era lenta, principalmente por se ter que limpar as bordas queimadas pelo laser, o que inviabilizava fazer grandes quantidades. Uma alternativa seria usar máquinas de corte e vinco, disponíveis em algumas gráficas. Como tem boa relação com o Sigep/Abigraf-PR (Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado do Paraná e Associação Brasileira da Indústria Gráfica – Abigraf Regional Paraná) por ter sido muitos anos jurado do Prêmio Paranaense de Excelência Gráfica Oscar Schrappe Sobrinho, Dalton Kai pediu ajuda. “Solicitamos apoio para conversarmos com os empresários que pudessem fornecer materiais e o corte e vinco. Fomos prontamente atendidos”.

 

Kai explica que de imediato duas gráficas, a Belton e a Corgraf, se dispuseram a contribuir. A Belton doou material e a Corgraf centralizou toda a produção. “Para se ter ideia da importância desse apoio, na universidade conseguimos fazer 280 protetores faciais em dois dias. Na Corgraf foram quase mil em apenas uma hora. Além disso, já estamos prevendo a chegada de mais matéria-prima para nova leva de produção na Corgraf nos próximos dias”, explica, ressaltando que contribuíram com o projeto também o professor Aguilar Selhorst, da Escola de Belas Artes da PUC, e Willian Souza, técnico do Labmaker da PUC.

 

Momento de ser sensível

 

Com toda a estrutura necessária, a Corgraf tem centralizado a produção rápida e em escala dos protetores faciais e dos óculos protetores. Segundo o diretor, Vicente Linares, é hora de todos se envolverem da maneira que podem. “Estamos muito sensíveis a todo este momento pelo qual o mundo está passando. Se cada um de nós, dentro da sua área e das suas condições, puder contribuir isso vai ajudar muitas pessoas. Quando fiquei sabendo desta demanda e que tínhamos a estrutura para ajudar, resolvemos abraçar a causa, junto com outros parceiros”.

 

Até a primeira semana de abril, Linares conta que já tinham sido produzidas 3500 peças, entre protetores e óculos, com absolutamente todos os custos absorvidos pela empresa. Mesmo tendo reduzido a sua operação para 30% da capacidade em função da crise, Linares afirma que vai continuar no projeto até quando for preciso. “Enquanto houver demanda vamos fazer. Contamos também com o apoio de outros empresários gráficos com a doação dos materiais e vamos juntos ajudar a amenizar o impacto desta pandemia”.

 

O diretor da Corgraf afirma que expandiu a contribuição da empresa também para outras áreas, como a produção de folhetos explicativos sobre os protocolos de segurança em relação ao Covid-19, entregues nos bairros.

 

O diretor da Belton, Luciano Szurmiak, conta que imediatamente se dispôs a ajudar, pois já tinha a matéria-prima e a máquina de corte e vinco. “Mas conversando com o Vicente, da Corgraf, decidimos centralizar o trabalho na gráfica dele. Assim, forneci o material que eu tinha aqui e ele fez o corte”.

 

Szurmiak comenta que o momento é de muita dificuldade, inclusive tendo que demitir parte da equipe, mas que mesmo assim há sempre uma forma de cada um doar um pouco e de tirar lições. “São situações que fazem a gente refletir que podemos sempre ajudar e também avaliar que estamos em constante aprendizado. Esses protetores faciais foram desenvolvidos dentro de universidade, mas poderiam muito bem terem sido criados pelas próprias gráficas, pois temos todas as condições para isso”.

 

A Ótima Gráfica também doou matéria-prima para o projeto iniciado na PUC. Segundo o diretor, Erasto Farias, o pedido chegou na hora certa. “Estávamos fazendo otimização de espaços na gráfica e vimos que tínhamos este material sem utilização, bem no momento em que o professor Dalton fazia a solicitação. Como não temos corte e vinco, passamos para a Maxi Gráfica e assim aumentamos essa corrente de solidariedade. Sempre digo que quem precisa tem que pedir e quem pode tem que ajudar. Isso traz felicidade”.

 

Farias afirma que a Ótima não tem sentido tanto o reflexo da crise por enquanto pelo estilo do seu portfólio. “Não fazemos pedidos de um dia para o outro. Nossas criações, como agendas e outros itens acabados, têm grande produção no primeiro semestre e ficam estocados para serem comercializadas a partir do segundo semestre. Por enquanto estamos trabalhando praticamente no mesmo ritmo, apesar de termos liberado para ficarem em casa pessoas que estão nos grupos de risco, como idosos e diabéticos”.

 

A Maxi Gráfica também entrou nessa corrente, com a doação do trabalho de corte das máscaras. “Honestamente, entendo que é o mínimo que a empresa deve fazer pela sociedade. O momento pede isso e se todos ajudarem o fardo torna-se menos pesado”, disse o gerente comercial, Anibal Mesquita.

 

Fotos Protetor 1, 2 e 3: O professor da PUC-PR, Dalton Kai, mostra o protetor facial Face Shields, que ele e profissionais de várias áreas criaram com o apoio da indústria gráfica para ajudar a evitar a disseminação do Coronavírus.

 

Foto entrega: Primeiro lote dos protetores faciais produzidos pela gráficas sendo entregue na Secretaria de Saúde do Estado do Paraná.

Importante :: Comitê de Gestão de Crise :: Orientações para a Indústria – Informativo 14 ::

Informativo 14

Minha indústria pode deixar de recolher tributos a partir do mês de abril?

Para as empresas do regime normal de apuração (Lucro Real e Lucro Presumido) todos os principais tributos (municipais, estaduais e federais) com vencimento em abril/2020, não tiveram prorrogação, postergação ou suspensão. Caso os mesmos não sejam pagos (ICMS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamentos) sofrerão a incidência da multa de mora (em regra 0,33% ao dia limitado a 20% sobre o valor do tributo devido) e dos juros moratórios. No informativo de hoje, trazemos as medidas já publicadas até o momento (01/04) que impactam a carga tributária das empresas.

ORIENTACOES_PARA_A_INDUSTRIA_INFORMATIVO – 14 – A V2

Importante :: Comitê de Gestão de Crise :: Orientações para a Indústria – Informativo 13 ::

Informativo 13

Novas medidas dos governos federal e estadual
ORIENTACOES_PARA_A_INDUSTRIA_INFORMATIVO – 13

Neste boletim, trazemos informações sobre uma portaria do Ministério de Minas e Energia que coloca a disponibilização de insumos minerais como atividade essencial, além de um decreto do governo estadual sobre certidões de dívida ativa e de débitos tributários.

Importante :: Comitê de Gestão de Crise :: Orientações para a Indústria – Informativo 11 ::

Informativo 11

Quais são as opções de crédito para minha indústria?

Em virtude do atual cenário de crise gerado pelo COVID-19, os Governos Federal e Estadual têm anunciado diversas medidas para ampliar o acesso ao crédito e assim minimizar os impactos econômicos nas empresas. O propósito das ações de crédito emergencial é disponibilizar recursos imediatos que possam ajudar as empresas a sobreviverem durante a pandemia.

Link: http://www.fiepr.org.br/analise-das-acoes-de-credito-emergenciais-propostas-pelos-governos-federal-e-estadual-2-37683-434089.shtml

ORIENTACOES_PARA_A_INDUSTRIA_INFORMATIVO – 11