:: Recomendação sobre a vacinação dos integrantes do grupo de risco e portadores de comorbidades – Expedição Eletrônica de Documentos PA-PROMO 001119.2021.09.000/6

Compartilhamos recomendação anexa recebida do Ministério Público do Trabalho.

É importante frisar que a orientação e determinações constantes do documento visam garantir a celeridade no programa de vacinação, bem como a conscientização de todas acerca da sua importância e necessidade para retomada da economia.

Não há uma determinação legal para acatamento das medidas ali previstas, contudo, igualmente caberá a cada empresa, se fiscalizada, responder o motivo ao Ministério Público do Trabalho, pois em tese não há obstáculo para tanto.

Recomendação 92517.2021

:: Cerimônia de Posse da ABIGRAF Nacional ::

Foi realizada em 01 de junho de forma virtual, a Posse da Diretoria da ABIGRAF Nacional para o triênio 2021-2023.

A Cerimônia que foi transmitida da sede da ABIGRAF, em São Paulo, contou com as presenças do Presidente da Diretoria Executiva da ABIGRAF Nacional – Dr. Levi Ceregato, Presidente do Conselho Diretivo -, Sr. Julião Flaves Gaúna, Presidente eleito – Sidney Anversa Victor, do Sr. João Scortecci que assume a partir desta data a Presidencia da ABIGRAF Regional São Paulo e Sr. Wilson dos Santos, Vice Presidente da Regional Ribeirão Preto.

Em um discurso emocionado, o Presidente Levi Ceregato, relembrou a trajetória de dois mandatos à frente da ABIGRAF Nacional, destacando o intenso trabalho realizado em sete anos e os principais desafios enfrentados, que lhe conferiram aprendizado e crescimento. Salientou com alegria os momentos de grandes conquistas e realizações, fazendo menção a todos os que colaboraram para o êxito de sua gestão, com sinceros agradecimentos.

Ao empossar o novo Presidente Sidney Anversa Victor, Levi Ceregato, deu a ele valorosos e sábios conselhos, pautados na experiência de quem já trilhou o “caminho das pedras”. E salientou: “A pessoa carrega a bandeira, mas o que fica é a marca da Abigraf, é a grife.”

Com toda diplomacia que lhe é inerente, Levi Ceregato, passou o legado ao novo presidente, desejando-lhe muito êxito e afirmando seu compromisso em apoiar e contribuir para o sucesso da nova gestão.

O presidente Sidney Anversa Victor emocionou a todos com sua história de vida e trajetória até chegar à ABIGRAF. Sidney Anversa ressaltou: “É um grande desafio assumir a entidade que é a “cara” da Indústria Gráfica no Brasil, tem que saber dividir as coisas entre pessoas, entre os seus diretores, entre a parte política. Tem que dormir pensando na Abigraf, levantar pensando na Abigraf, vestir a camisa da Abigraf, mas conto com toda Diretoria para fazer uma gestão inovadora e tocar esse barco”.

Com entusiasmo e simplicidade que cativa a todos, Sidney Anversa, ainda desafiou os gráficos a descobrirem sua força, que repousa na unidade e para isso usou uma ilustração muito peculiar : Os búfalos e o leão. “Se nos unirmos para nos defender, se usarmos a força que temos em prol de um objetivo comum, nenhum leão irá nos devorar”, concluiu Sidney.

Ao ser empossado como Vice Presidente, Julião Flaves Gaúna, destacou o trabalho das últimas gestões, parabenizando o Dr. Levi Ceregato e agradecendo a todo o sistema operacional da Abigraf Nacional, que não mediram esforços para que todos os associados, no Brasil inteiro, tivessem todas as informações e orientações de relevância para poder desenvolver o seus negócios.

Gaúna relembrou sua trajetória como Presidente do Conselho e afirmou que agora como Vice Presidente seguirá promovendo ações para as melhores práticas do associativismo, tendo sempre o entendimento de cada regional com as suas diferenças e necessidades. “Assim como fomos uma excelente dupla, Levi e Julião, assim será, Sidney e Julião, vamos trabalhar e unir esforços em um só objetivo, pois só assim, poderemos ser fortes e ter ainda mais representatividade, afirmou Gaúna.”

Após homenagens e em clima de festa, foram empossadas a Diretoria Executiva, Diretoria Plenária e o Conselho Fiscal da ABIGRAF Nacional e os empossados tiveram a oportunidade de um breve pronunciamento para apresentação. Todos se demonstraram agradecidos por fazer parte deste novo desafio e mantiveram seu compromisso em apoiar a nova gestão, trazer pautas e demandas objetivas em prol do setor e trabalhar juntos por uma ABIGRAF ainda mais atuante.

A Cerimônia contou com os patrocínios da AFEIGRAF e da EXPOPRINT, consagrada como a maior feira de impressão das Américas e reconhecida mundialmente pela sua qualidade e por se destacar como um espaço para fechamento de negócios. Esses patrocinadores creditaram e investiram mais uma vez nas entidades representativas da indústria da comunicação impressa e consequentemente no desenvolvimento do setor.

Ao final, o presidente eleito, Sidney Anversa Victor, agradeceu a presença de todos e reafirmou que a Abigraf Nacional vai trabalhar ombro a ombro com as suas regionais, e ao lado de outras entidades representativas, se mobilizando e exercitando a responsabilidade que lhe compete como representante de um dos principais setores da cadeia produtiva da comunicação.

:: Comunicado ABIGRAF NACIONAL 034A / 2021 – LEI 14.161 / 2021 – PRONAMPE ::

ABIGRAF NACIONAL / COM – 034A / 2021

– LEI 14.161 / 2021 –
– PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS ME’s E EPP’s –
– PRONAMPE –

A Lei nº 14.161 / 2021 (DOU – 04.JUN.2021), em anexo, altera a Lei nº 13.999 / 2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE, de forma permanente, como política oficial de crédito, com vistas a consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional.

Destacamos abaixo os principais pontos:
• Faturamento: até R$ 4.8 milhões;
• Limite de crédito: até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício anterior ao da contratação;
• Limite de crédito empresas abertas há menos de 1 ano: até 50% do capital social ou até 30% de 12 vezes a média da sua receita bruta mensal apurada no período, desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso;
• Prazo: 36 meses;
• Carência: 11 meses;
• Juros: Taxa Selic (atualmente, 3,50%) acrescida de 1,25% sobre o valor concedido para as operações concedidas até 31.DEZ.2020 e de 6,0%, no máximo, sobre o valor concedido, para as operações concedidas a partir de 1º.JAN.2021;
• Portabilidade: poderão portá-la entre instituições financeiras que aderiram ao programa, observados os limites operacionais de cada instituição;
• Utilização dos recursos: financiamento da atividade empresarial podendo ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, vedada a sua destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios;
• Garantia de emprego: empresa deverá preservar o quantitativo de empregados em número igual ou superior, desde a data da contratação da linha de crédito até o 60º dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito, sob pena de vencimento antecipado da dívida;
• Contrapartida: vedada vinculação e obrigação de contratação de outros produtos ou serviços como seguro prestamista, títulos de capitalização, etc.

Possibilidade de prorrogação de parcelas vincendas e vencidas dos empréstimos concedidos até 31.DEZ. 2020, por até 12 meses, prorrogando igualmente o prazo final do contrato.

Cumpre informar que para concessão de crédito deverá ser exigida apenas a garantia pessoal do proponente em montante igual ao empréstimo contratado, acrescido dos encargos, salvo nos casos de empresas constituídas e em funcionamento há menos de 1 ano, cuja garantia pessoal poderá alcançar até 150% do valor contratado, mais acréscimos.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

Curitiba 04 de junho de 2021.

LEI Nº 14.161 DE 2021 – PRONAMPE

:: Comunicado ABIGRAF NACIONAL 032A / 2021 – RESOLUÇÃO GECEX Nº 199 / 2021 – APLICAÇÃO DE DIREITO ANTIDUMPING – CHAPAS PRÉ-SENSIBILIZADAS DE ALUMÍNIO PARA IMPRESSÃO OFF-SET

ABIGRAF NACIONAL / COM – 032A / 2021

– RESOLUÇÃO GECEX Nº 199 / 2021 –
– APLICAÇÃO DE DIREITO ANTIDUMPING –
– CHAPAS PRÉ-SENSIBILIZADAS DE ALUMÍNIO PARA IMPRESSÃO OFF-SET-

Através da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão – GECEX nº 199 / 2021 (DOU – 05.MAIO.2021) (anexa), a Câmara de Comércio Exterior – CAMEX decidiu prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, comumente classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América, da União Europeia e do Reino Unido, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por quilograma, conforme consta da citada resolução.

Cumpre informar que a questão foi tratada no Processo MDIC/SECEX nº 52272.004054 / 2019-66, no qual a ABIGRAF NACIONAL atuou como parte interessada.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

Curitiba, 03 de junho de 2021.RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021