Carta dos Gráficos ao Governo e ao Mercado – publicada na Folha de São Paulo em 14/04/2020 – “Nós continuamos trabalhando, sempre em favor do Brasil”

CARTA DOS GRÁFICOS AOS GOVERNOS E AO MERCADO
“NÓS CONTINUAMOS TRABALHANDO, SEMPRE EM FAVOR DO BRASIL”

Nós, gráficos brasileiros, não estamos de quarentena. Nossas impressoras continuam rodando jornais, livros, folhetos, catálogos, revistas, rótulos e embalagens para o agronegócio e para os produtos que todo brasileiro usa em seu cotidiano. Tudo que é impresso é relevante, é verdadeiro e tem a credibilidade das marcas que são estampadas nos produtos que saem de nossas gráficas. Nossos colaboradores vão e voltam de suas casas todos os dias expondo-se ao risco que é comum a todos os brasileiros. Nós não podemos, não queremos e não vamos parar, pois sabemos de nossa responsabilidade com o consumidor brasileiro, com nossos clientes e com nossas famílias. E prestamos aqui nossa solidariedade e agradecimento àqueles profissionais cujo trabalho é essencial à vida e a segurança da nação, em especial aos da área de Saúde, valorosos desde sempre e mais necessários do que nunca.
Desde o início da pandemia de Covid-19 a principal preocupação de nossas entidades foi manter todos os nossos associados bem informados sobre recomendações de saúde pública e as decisões fiscais e tributárias do Governo. Cumprimos nosso papel à risca. Mesmo em home-office, distribuímos mais de duas dezenas de comunicados aos nossos associados, para que todos tenham segurança jurídica para literalmente salvar suas empresas e os empregos de seus colaboradores no momento mais delicado da nação desde a segunda-guerra mundial.
Muito embora estejamos respeitando as orientações governamentais de manter o maior número possível de colaboradores protegidos do Coronavírus em suas casas, e parte significativa dos empresários de nosso setor tenha adotado medidas extras de proteção, como providenciar transporte exclusivo para seus colaboradores indispensáveis nas linhas de produção, precisamos que o Brasil volte ao trabalho o quanto antes, mas com responsabilidade, diminuindo ao máximo o risco de contaminação. Teremos pela frente mais algumas semanas extremamente difíceis, mas temos garra, coragem e esperança para seguir em frente, com fé em Deus e confiança nas nossas autoridades.
Porém, precisamos que os governos façam mais. As medidas que beneficiam pequenas e médias empresas, com faturamento entre 300 mil e 10 milhões de reais por ano, são um alento, mas a exigência de uma série de certidões vai inviabilizar grande parte dos empréstimos. 97% das quase 18 mil empresas gráficas instaladas no território nacional, e que geram mais de 170 mil empregos diretos, são micro e pequenas empresas que não atingem o patamar de faturamento para se beneficiar das concessões governamentais. E nos 3% restantes, existem as grandes gráficas, com faturamento superior a 10 milhões de reais por ano, órfãs de qualquer medida de socorro anunciada por qualquer instância de governo nesse momento crucial. São gráficas que imprimem, por exemplo, todos os livros didáticos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e os materiais didáticos utilizados por todos os estudantes do Brasil. Essas empresas precisam de capital de giro, de postergar o pagamento do ISS, precisam de ajuda. O papel do governo nesse momento de crise extrema é proteger as empresas de forma eficaz e contundente, para assim garantir o emprego de milhares de brasileiros.
Essa crise certamente vai passar. Reiteramos nossa confiança nas autoridades, nossa esperança na ciência e nossa vontade de continuar trabalhando duro, como sempre fizemos, pelo bem do Brasil.

Levi Ceregato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (ABIGRAF Nacional).

Carlos Jacomine, presidente da Associação Brasileira de Empresas com Rotativa Offset (ABRO).

Tilson D. Casteluci
Fones 11 3232-4539 / 11 981223933
Associação Brasileira de Empresas com Rotativa Offset – ABRO
Rua do Paraiso, 529 – Paraiso – São Paulo/SP
CEP 04103-000
www.portalabro.org.br

Edson Benvenho
Presidente
SIGEP / ABIGRAF-PR

abigrafpr@milenio.com.br
R. Augusto Severo, 1050, Alto da Glória | Curitiba-PR | CEP: 80030-240
www.sigep.org.br | facebook.com/sigepabigrafpr

SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO ESTADO DO PARANÁ
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA GRÁFICA ABIGRAF REGIONAL PARANÁ

Comunicado ABIGRAF NACIONAL 040A / 2020 – eSOCIAL – AFASTAMENTO DE EMPREGADO POR COVID-19 – DEDUÇÃO NAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DA EMPRESA – CORONAVÍRUS Nº 25

ABIGRAF NACIONAL / COM – 040A  / 2020

Nota Orientativa 21- 2020

 

– eSOCIAL –
– AFASTAMENTO DE EMPREGADO POR COVID-19 –
– DEDUÇÃO NAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DA EMPRESA –
– CORONAVÍRUS No.25 –

A Nota Orientativa nº 21 / 2020, em anexo,  publicada no portal do eSocial, orienta sobre a dedução do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado por Covid-19 nas contribuições previdenciárias da empresa, conforme autoriza o art. 5º da Lei nº 13.982 / 2020.

Para usufruírem destas deduções, a empresa deve adotar as seguintes ações no eSocial:

1) A empresa deve continuar lançando o valor referente aos 15 primeiros dias de afastamento na rubrica usual. Ou seja, deve ser mantido o tipo, a incidência e informado o valor total da rubrica. Isto se deve ao fato de a lei limitar o direito apenas aos casos de Covid-19 e ainda em decorrência da limitação do direito ao limite máximo do salário-de-contribuição.

2) Adicionalmente, em afastamento por motivo de Covid-19, deve criar uma nova rubrica informativa utilizando o código de incidência de contribuição previdenciária = 51 (o mesmo de salário-família) e a Natureza de Rubrica = 9933 (auxílio-doença) e informar o valor da rubrica (quinze primeiros dias de afastamento por Covid-19) até o limite máximo do salário-de-contribuição.

Desta forma não haverá tributação e o valor dessa rubrica será enviado para a DCTFWeb para dedução, junto com os valores referentes ao salário-família, quando for o caso. A Receita Federal do Brasil fará a distinção dos benefícios a partir do código da tabela de natureza de rubrica.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

São Paulo, 14 de abril de 2020.

Importante :: Comitê de Gestão de Crise :: Orientações para a Indústria – BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS ::

GOVERNO DO ESTADO PRORROGA EM MAIS UM ANO BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS QUE VENCERIAM DIA 30/04

O Governo do Estado do Paraná prorrogou, para diversos setores produtivos, os prazos para o pagamento do ICMS. O anúncio dessa e de outras medidas atendem ao pleito da Fiep para a concessão de benefícios fiscais às indústrias. Veja neste comunicado quais são os decretos dos benefícios.

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO ICMS

Importante :: Comitê de Gestão de Crise :: Orientações para a Indústria – Informativo 19 ::

Informativo 19

QUAIS OS CRÉDITOS ANUNCIADOS PELO BNDES PARA FOLHA DE PAGAMENTO?

No Informativo desta tarde falamos dos créditos emergenciais anunciados pelo BNDES para a folha de pagamento. Veja quais são os requisitos, valores de financiamento e as contrapartidas. Também está disponível o link para baixar a versão atualizada da “Cartilha Linhas de Créditos Emergenciais”.

ORIENTAÇÕES_PARA_A_INDÚSTRIA_INFORMATIVO_19

Importante :: Comitê de Gestão de Crise :: Orientações para a Indústria – Informativo 18 ::

Informativo 18

OBSERVATÓRIO SISTEMA FIEP LANÇA PLATAFORMA COLABORATIVA

O Observatório Sistema Fiep lançou uma Plataforma Colaborativa que reúne conteúdos para apoiar a indústria e a sociedade no enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus. Mais informações e o link de acesso estão neste informativo.

ORIENTAÇÕES_PARA_A_INDÚSTRIA_INFORMATIVO – 18

:: Modelos de Acordo Individuais – MP 936/2020 ::

MODELO TERMOS INDIVIDUAIS DE REDUÇÃO E SUSPENSAO

Prezados(as), boa tarde!

 

A FIEP, atendendo aos anseios dos sindicatos, elaborou modelos de acordos individuais

Anexos referentes a MP 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, quais sejam:

 

a) termo de redução da carga horária (ANEXO I);

b) termo de suspensão do contrato de trabalho para empresas com receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 (ANEXO II);

c) termo de suspensão contratual para as demais empresas ANEXO III).

 

Contudo, é dever dessa Federação alertar os senhores sobre os seguintes aspectos:

  • Há discussão sobre a inconstitucionalidade da permissão para negociação direta

com o empregado, sem a participação sindical, ainda pendente de julgamento no STF, agendado para o dia 16/04/2020.

  • A forma de pagamento do benefício emergencial por parte do Governo ainda está

pendente de regulamentação pelo Ministério da Economia, sendo um risco ao empresário aderir e posteriormente não ter atendido ao regramento da norma futura.

 

Diante do exposto, aos que puderem, aconselhamos aguardar a edição da norma com o

regramento para o pagamento do benefício emergencial, bem como o julgamento do STF.

 

 

Comunicado ABIGRAF NACIONAL 039A / 2020 – SISTEMA EMPREGADOR WEB – ENVIO DAS INFORMAÇÕES – REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIOS E SUSPENSÃO DE CONTRATOS – CORONAVÍRUS Nº 24

ABIGRAF NACIONAL / COM – 039A  / 2020

– SISTEMA EMPREGADOR WEB –
– ENVIO DAS INFORMAÇÕES –
– REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO E SUSPENSÃO DE CONTRATOS –
– CORONAVÍRUS No.24 –

Em complemento ao Comunicado ABIGRAF NACIONAL 33A / 2020, em anexo, informamos que o Ministério da Economia, responsável por coordenar, executar, monitorar, avaliar e editar normas complementares à execução do  Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, atualizou o Sistema Empregador Web para envio pelos empregadores das informações relacionadas à redução de jornada e salários e à suspensão de contrato de trabalho, previstas na Medida Provisória nº 936 / 2020.

Cumpre ressaltar que o empregador deverá enviar as citadas informações ao Ministério da Economia através do Sistema Empregador Web em, no máximo, 10 dias corridos, a partir da celebração do acordo individual ou coletivo.

Após efetuar o login (caso não possua, criar login em “cadastrar gestor”), acesse a aba “Benefício Emergencial” e clique em “Cadastrar”. Veja no anexo a imagem da tela de entrada.

O empregador precisará informar uma conta bancária de titularidade do empregado, indicada por ele, seja corrente ou poupança. O Benefício Emergencial não será pago em contas de terceiros.

Caso o empregador não informe uma conta, ou haja erros na conta informada pelo empregador, o pagamento será feito em uma conta digital, especialmente aberta em nome do trabalhador, para saque do valor no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica.

Por fim, salientamos que o sindicato laboral também deverá ser comunicado no prazo de até 10 dias corridos, contados da data celebração por acordo individual.

O Sistema Empregador Web  pode ser acessado em https://sd.maisemprego.mte.gov.br/sdweb/empregadorweb/restrito/empresa/confirmarCadastro.jsf

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

São Paulo, 8 de abril de 2020.Tela de Entrada do Empregador Web