Comunicado ABIGRAF NACIONAL 007A / 2021 – PORTARIA SEPRT 1.809 / 2021 – AUTORIZAÇÃO PARA O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS

ABIGRAF NACIONAL / COM – 007A / 2020

– PORTARIA SEPRT 1.809 / 2021 –
AUTORIZAÇÃO PARA O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS –

A Portaria SEPRT nº 1.809 / 2021 (DOU – 18.FEV.2021), em anexo, altera o Anexo da Portaria SEPRT nº 604 / 2019 para estabelecer o rol de atividades que possuem autorização permanente para trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos.

Cumpre destacar que a indústria gráfica não está abrangida pelo citado rol.

Esta Portaria entra em vigor em 1°.MAR.2021 e revoga a Portaria SEPRT nº 19.809 / 2020.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

São Paulo, 18 de fevereiro de 2021.

PORTARIA SEPRT_ME Nº 1.809 DE 2021

Comunicado ABIGRAF NACIONAL 006A / 2021 – PGFN – TRANSAÇÃO DE DÉBITOS FEDERAIS – DE MARÇO A DEZEMBRO DE 2020 – PORTARIA PGFN nº 1.696 / 2021

ABIGRAF NACIONAL / COM – 006A / 2021

– PGFN –

TRANSAÇÃO DE DÉBITOS FEDERAIS – DE MARÇO A DEZEMBRO DE 2020 –

– PORTARIA PGFN nº 1.696 / 2021 –

 

 

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN instituiu, por meio da Portaria nº 1.696 / 2021 (DOU – 11.FEV.2021) (anexa), a possibilidade de transação de débitos federais inscritos em dívida ativa, vencidos entre março e dezembro de 2020 e não pagos em decorrência da pandemia de Covid-19.

 

O prazo para a transação será de 1º.MAR.2021 até 19h do dia 30.JUN.2021.

 

A negociação também abrange os débitos apurados na forma do Simples Nacional vencidos no período de março a dezembro do ano passado. No caso de pessoa física, poderá ser negociado o débito de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) relativo ao exercício de 2020.

 

Para conseguir a negociação junto à PGFN, o débito deve estar inscrito em Dívida Ativa da União até 31.MAI.2021.

 

Os benefícios e os procedimentos para adesão à nova modalidade são os mesmos da Transação Excepcional, que já estava disponível em 2020.

 

Como condição para a adesão, a PGFN avaliará a capacidade de pagamento do contribuinte, levando-se em consideração os impactos econômicos e financeiros decorrentes da pandemia.

 

Para tal finalidade, no caso de pessoa jurídica, considera-se impacto na capacidade de geração de resultados a redução, em qualquer percentual, da soma da receita bruta mensal de 2020 – com início no mês de março e fim no mês imediatamente anterior ao mês de adesão – em relação à soma da receita bruta mensal do mesmo período de 2019, apurada na forma do art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598 / 1977.

 

Diante disso, o contribuinte interessado na negociação deverá prestar informações à PGFN, de forma a demonstrar os impactos financeiros sofridos. Essas informações serão comparadas com as demais informações econômico-fiscais disponíveis na base de dados da PGFN, para fins de avaliação da capacidade de pagamento.

 

A modalidade permite que a entrada – referente a 4% do valor total das inscrições selecionadas – seja parcelada em até 12 meses, sendo o pagamento do saldo restante:

 

  • dividido em até 72 meses para pessoas jurídicas, com possibilidade de descontos de até 100% sobre os valores de multas, juros e encargos, respeitado o limite de até 50% do valor total da dívida;

 

  • dividido em até 133 meses para pessoas físicas, empresários individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, instituições de ensino, Santas Casas de Misericórdia, sociedades cooperativas e demais organizações da sociedade civil de que trata a Lei nº 13.019 / 2014, com possibilidade de descontos de até 100% sobre os valores de multas, juros e encargos, respeitado o limite de até 70% do valor total da dívida.

 

Para a transação envolvendo débitos previdenciários, a quantidade máxima de prestações continua sendo 60 parcelas, devido a limitações constitucionais.

 

O procedimento de adesão possui três etapas, sendo todas feitas por meio do portal Regularize, na opção Negociar Dívida > Acesso ao Sistema de Negociações.

 

A primeira etapa consiste no preenchimento da Declaração de Receita / Rendimento, etapa indispensável para que a PGFN verifique a capacidade de pagamento do contribuinte e libere a proposta de acordo. Feito isso, caso o contribuinte esteja apto, poderá realizar a adesão ao acordo.

 

Após a adesão, o contribuinte deverá pagar o documento de arrecadação da primeira prestação para que a transação seja efetivada. Caso não haja o pagamento da primeira prestação até a data de vencimento, o acordo é cancelado.

 

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

 

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

 

São Paulo, 15 de fevereiro de 2021.

PORTARIA Nº 1.696, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 –

omunicado ABIGRAF NACIONAL 004 / 2021 – ARGENTINA – REGISTRO DE INFORMAÇÕES CAMBIAIS PARA EXPORTADORES E IMPORTADORES DE BENS – COMUNICADO BCRA

REGIME PENAL CAMBIARIO

Comunicado BCRA

ABIGRAF NACIONAL / COM – 004A /2021 

– ARGENTINA-

-REGISTRO DE INFORMAÇÕES CAMBIAIS PARA EXPORTADORES E IMPORTADORES DE BENS –

– COMUNICADO BCRA –

 

 

O Banco Central da República Argentina (BCRA) anunciou a criação de Registro de Informações Cambiais para Exportadores e Importadores de Bens, com o objetivo de facilitar o cumprimento das normas cambiais e reduzir a burocracia.

 

O sistema ainda não está disponível. Segundo o comunicado do BCRA, os agentes de comércio exterior deverão se registrar, até 30.ABR.2021, por meio de um aplicativo (ainda não divulgado) da Administração de Finanças e Ingressos Públicos (AFIP). O BCRA também divulgará oportunamente a lista com os agentes cujo registro será obrigatório, mas o objetivo inicial da autoridade monetária é cadastrar os 100 maiores operadores.

 

A partir de maio, todas as operações de saída de divisas deverão estar em conformidade com o registro. O BCRA comentou que utilizará o sistema como uma instância prévia de solução de infrações ao regime penal cambiário (em anexo).

 

Segue anexo o comunicado do BCRA.

 

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

 

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

 

São Paulo, 10 de fevereiro de 2021.

 

 

Carnaval é feriado?

feriados municipio CURITIBA

CARNAVAL É FERIADO?

Oficialmente, a terça-feira de Carnaval não é considerada feriado nacional, apesar de comemorarmos há mais de 280 anos e ser parte da cultura brasileira. A título de conhecimento, registramos que são feriados nacionais declarados em Leis Federais as seguintes datas:

– 1º de janeiro – Confraternização Universal – Lei 10.607, de 19/12/2002
– 21 de abril – Tiradentes – Lei 10.607, de 19/12/2002
– 1º de maio – Dia do Trabalho – Lei 10.607, de 19/12/2002
– 07 de setembro – Independência – Lei 10.607, de 19/12/2002
– 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida – Lei 6.802. de 30/06/1980
– 02 de novembro – Finados – Lei 10.607, de 19/12/2002
– 15 de novembro – Proclamação da República – Lei 10.607, de 19/12/2002
– 25 de dezembro – Natal – Lei 10.607, de 19/12/2002

É fato que algumas Leis Municipais também declaram o Carnaval como feriado e, portanto, recomendamos que verifiquem essa questão junto à Prefeitura da sua cidade ou questionem os seus contadores sobre a legislação da localidade. Ressaltamos, contudo, que leis dessa natureza são passíveis de serem questionadas quanto a sua constitucionalidade, diante da ausência de competência legisferante do Município para legislar sobre feriados dessa natureza.

É importante destacar que o não cumprimento de Lei Municipal que institui o feriado de Carnaval depende da declaração de inconstitucionalidade pelo Poder Judiciário, sem essa declaração, que pode ocorrer em ação individual ou coletiva ajuizada por entidade sindical, a mesma deve ser cumprida.

Logo, caso o Município tenha promulgado Lei que institui o feriado de Carnaval e essa não tenha sido declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário, o feriado de Carnaval deve ser mantido. No ano de 2021, temos ainda a questão do cancelamento de festas em razão da pandemia, sendo mais importante esse cuidado com a lei municipal em questão. Os grandes centros, em que pese o cancelamento de festa, manterão ponto facultativo.

Por fim, no intuito de aliar os interesses da empresa à cultura nacional, apresentamos algumas alternativas para que os funcionários possam usufruir dessa folga sem sofrer prejuízos em seus salários:

1ª) Compensação de horas mediante acordo coletivo de banco de horas;
2ª) Compensação dessas horas mediante acordo de compensação (compensação do excesso de horas de trabalho em um dia/período pela correspondente diminuição em outro) desde que não ultrapasse o limite máximo diário estabelecido por lei, observado o acordo coletivo da categoria;
3ª) Liberalidade por parte da empresa (concessão de folga).

Quanto a última opção, alertamos que a reiterada concessão de folga no dia de Carnaval ou no dia anterior pode ser interpretada como alteração tácita do contrato de trabalho. Ou seja, em eventual ação trabalhista, a Justiça do Trabalho pode entender pela existência de direito adquirido do trabalhador de folgar nesta data, sem possibilidade de objeção por parte do empregador.

Gerência de Relações Sindicais

:: Comunicado ABIGRAF NACIONAL 003A/2021 – PORTARIA SEPRT 1.295 / 2021 – NORMAS REGULAMENTADORAS – NRs – PRORROGAÇÃO DO INÍCIO DE VIGÊNCIA ::

ABIGRAF NACIONAL / COM – 003A / 2021

PORTARIA SEPRT 1.295 / 2021 –
– NORMAS REGULAMENTADORAS – NRs –
– PRORROGAÇÃO DO INÍCIO DE VIGÊNCIA –

A Portaria SEPRT / ME nº 1.295 / 2021 (DOU – 03.FEV.2021), em anexo, prorroga, para o dia 02.AGO.2021, o início da vigência das seguintes Normas Regulamentadoras:

I – Norma Regulamentadora nº 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.730 / 2020;
II – Norma Regulamentadora nº 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.734 / 2020;
III – Norma Regulamentadora nº 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.735 / 2020; e
IV – Norma Regulamentadora nº 18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733 / 2020.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

São Paulo, 03 de fevereiro de 2021.PORTARIA SEPRT_ME Nº 1.295 DE 2021

:: Comunicado ABIGRAF NACIONAL 002A / 2021 – RESOLUÇÃO CGSN Nº 157 / 2021 – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO – SIMPLES NACIONAL ::

ABIGRAF NACIONAL / COM – 002A / 2021

– RESOLUÇÃO CGSN Nº 157 / 2021-

– PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO –

– SIMPLES NACIONAL –

RESOLUÇÃO CGSN Nº 157, DE 28 DE JANEIRO DE 2021A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN nº 157 / 2021 (DOU – 29.JAN.2021) (em anexo) prorrogou para 26.FEV.2021 o prazo de recolhimento dos tributos no âmbito do Simples Nacional relativos ao período de apuração de janeiro de 2021. A data de vencimento era originalmente 20.FEV.2021.

 

A medida tem como objetivo atender os contribuintes que fizeram a opção pelo Simples Nacional a fim de que possam regularizar as pendências a tempo de ter a opção aprovada.

 

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail:dejur@abigraf.org.br.

 

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

 

São Paulo, 02 de fevereiro de 2021.

Comunicado ABIGRAF NACIONAL 121A/2020 – DECRETO 10.517 / 2020 – REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO E SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO – PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS – CORONAVÍRUS Nº 102

DECRETO 10517 – 2020

ABIGRAF NACIONAL / COM – 121A / 2020

– DECRETO 10.517 / 2020 –
– REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO E SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO –
– PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS –
– CORONAVÍRUS No 102 –

O Decreto nº 10.517 / 2020 (DOU – 14.OUT.2020, em anexo, prorroga os prazos das medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho da seguinte forma:
• Redução Proporcional de Jornada de Trabalho e Salário: por mais 60 (sessenta) dias, de modo a completar o total de 240 (duzentos e quarenta) dias, limitados à duração do estado de calamidade pública (31.DEZ.2020);
• Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho: por mais 60 (sessenta) dias, de modo a completar o total de 240 (duzentos e quarenta) dias, limitados à duração do estado de calamidade pública (31.DEZ.2020).
Importante destacar que os períodos de redução proporcional de jornada e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho utilizados até a data de publicação deste Decreto serão computados para fins de contagem destes limites máximos.

O empregado com contrato de trabalho intermitente, formalizado até 1º.ABR.2020, fará jus ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), pelo período adicional de 2 (dois) meses, contado da data de encerramento do período de seis meses anteriormente previstos.

Por fim, o citado Decreto estabelece que a concessão e o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal ficam condicionados às disponibilidades orçamentárias e à duração do estado de calamidade pública.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

Comunicado ABIGRAF NACIONAL 120A/2020 – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1981 / 2020 – SIMPLES NACIONAL – RFB – ALTERAÇÕES NOS PARCELAMENTO DE DÉBITOS – CORONAVÍRUS Nº 101

IN RFB  Nº 1981  –  2020IN RFB  Nº 1508  –  2014

ABIGRAF NACIONAL / COM – 120A / 2020

— INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1981 / 2020 –
-SIMPLES NACIONAL – RFB –
– ALTERAÇÕES NOS PARCELAMENTOS DE DÉBITOS –
– CORONAVÍRUS Nº 101

A Instrução Normativa RFB nº 1.981 / 2020 (DOU – 13.OUT.2020) (anexa) alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.508 / 2014 (anexa), que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Simples Nacional no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

A nova Instrução Normativa da RFB acabou com o impedimento que permitia apenas um pedido de parcelamento por ano-calendário.

A nova regra entrará em vigor dia 1º.NOV.2020. Os pedidos de parcelamento deverão ser apresentados exclusivamente por meio do site da RFB na Internet (http://www.receita.economia.gov.br), nos Portais e-CAC ou Simples Nacional.

No caso o deferimento do pedido de reparcelamento fica condicionado ao recolhimento da 1ª (primeira) parcela, cujo valor deverá corresponder:

• a 10% (dez por cento) do total dos débitos consolidados; ou
• a 20% (vinte por cento) do total dos débitos consolidados caso haja débito com histórico de reparcelamento anterior.

O contribuinte deverá desistir expressamente de eventual parcelamento em vigor. O reparcelamento ficará sujeito ao prazo máximo de 60 meses.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

Comunicado ABIGRAF NACIONAL 119A/2020 – DECRETO 10.504 / 2020 – IOF – ALÍQUOTA ZERO – PRORROGAÇÃO – CORONAVÍRUS Nº 100

DECRETO 10504 -2020

ABIGRAF NACIONAL / COM – 119A / 2020

– DECRETO 10.504 / 2020 –
– IOF – ALÍQUOTA ZERO – PRORROGAÇÃO –
– CORONAVÍRUS Nº 100 –

Foi publicado o Decreto n° 10.504 / 2020 (DOU – 02.OUT.2020) (anexo) PRORROGANDO a redução da ALÍQUOTA ZERO do IOF incidente sobre operações de crédito até 31.DEZ.2020.

Além disso, também é reduzida pelo mesmo período, a alíquota adicional do IOF de 0,38% (trinta e oito centésimos por cento), incidente sobre essas operações de crédito, a qual tem maior impacto sobre as operações de curto prazo no momento em que as pessoas físicas e jurídicas necessitam de maior liquidez.

A medida beneficia tanto as pessoas físicas, como as pessoas jurídicas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!