Informativo 30
Saiba sobre as obrigações constantes na Portaria Conjunta nº 20, publicada em 18 de junho pelo Ministério da Economia que estabelece medidas a serem observadas pelas empresas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 em ambientes de trabalho. As medidas constantes na portaria passam a ser obrigatórias após 15 dias de sua publicação. Confira nesse informativo um resumo das principais determinações link para acesso ao conteúdo.
ORIENTAÇÕES PARA A INDÚSTRIA INFORMATIVO 30 ERRATA

Informativo 29
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado em maio, está operacional e teve algumas mudanças nas suas condições. Neste informativo, trazemos dados atualizados sobre a linha de crédito.
ORIENTAÇÕES PARA A INDÚSTRIA INFORMATIVO 29

ABIGRAF NACIONAL / COM – 084A / 2020
– PORTARIA PGFN Nº 14.402 / 2020 –
– PGFN EDITA NORMA SOBRE A TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL PARA CRÉDITOS DE ATÉ R$ 150 MILHÕES –
– CORONAVÍRUS No 69 –

A Portaria nº 14.402 / 2020 (DOU -17.JUN.2020) (em anexo) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN regulamentou a Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) na perspectiva de recebimento de créditos inscritos.

A nova modalidade estará disponível para adesão, no portal REGULARIZE (https://www.regularize.pgfn.gov.br/), a partir de 1º.JUL até 29.DEZ.2020. Os benefícios – como entrada reduzida, descontos e prazos diferenciados – serão concedidos conforme a capacidade de pagamento do contribuinte, para dívidas de até R$ 150 milhões.

Vale destacar que a Transação Excepcional não abrange débitos junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Simples Nacional e de multas criminais; e, no caso de débitos superiores a R$ 150 milhões, o contribuinte deverá recorrer ao Acordo de Transação Individual para negociar (http://www.pgfn.fazenda.gov.br/servicos-e-orientacoes/servicos-da-divida-ativa-da-uniao-dau/acordo-de-transacao/acordo-de-transacao-individual-proposto-pelo-devedor).

A Transação Excepcional é destinada aos débitos considerados pela PGFN de difícil recuperação ou irrecuperáveis. Para essa verificação, será avaliada a capacidade de pagamento do contribuinte, levando-se em consideração impactos econômicos e financeiros causados pela pandemia.

Para tal finalidade, no caso de pessoa jurídica, considera-se impacto na capacidade de geração de resultados a redução, em qualquer percentual, da soma da receita bruta mensal de 2020 – com o início no mês de março e o fim no mês imediatamente anterior ao mês de adesão –, em relação à soma da receita bruta mensal do mesmo período de 2019, apurada na forma do art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598 / 1977.

Já para as pessoas físicas, considera-se impacto no comprometimento da renda das pessoas físicas a redução, em qualquer percentual, da soma do rendimento bruto mensal de 2020 – com início o no mês de março e o fim no mês imediatamente anterior ao mês de adesão –, em relação à soma do rendimento bruto mensal do mesmo período de 2019.

Diante disso, o contribuinte interessado na Transação Excepcional deverá prestar informações, perante a PGFN, demonstrando esses impactos financeiros sofridos.

Essas informações serão comparadas com as demais informações econômico-fiscais disponíveis na base de dados da PGFN, para fins de avaliação da capacidade de pagamento.

Com base na capacidade de pagamento estimada, a PGFN disponibilizará propostas para adesão pelo contribuinte.

Essa modalidade de transação permite que a entrada, referente a 4% do valor total das inscrições selecionadas, seja parcelada em até 12 meses, sendo o pagamento do saldo restante:

• dividido em até 72 meses para pessoa jurídica, com possibilidade de descontos de até 100% sobre os valores de multas, juros e encargos, respeitado o limite de até 50% do valor total da dívida.
• -dividido em até 133 meses para pessoa física, empresários individuais, microempresas, empresas de pequeno porte (lucro presumido), instituições de ensino, Santas Casas de Misericórdia, sociedades cooperativas e demais organizações da sociedade civil de que trata a Lei n. 13.019 / 2014, com possibilidade de descontos de até 100% sobre os valores de multas, juros e encargos, respeitado o limite de até 70% do valor total da dívida.

Cumpre destacar que, para a transação de débitos previdenciários, o número de parcelas continua sendo, no máximo, de 60 vezes, por conta de limitações constitucionais.

O procedimento de adesão possui três etapas, sendo todas realizadas por meio do REGULARIZE (https://www.regularize.pgfn.gov.br/), na opção Negociação de Dívida > Acessar o SISPAR. Recorde-se que a modalidade estará disponível para adesão somente a partir de 1º JUL.2020

A primeira etapa consiste em prestar as informações necessárias, em especial as que dizem respeito aos rendimentos, para a PGFN verificar a capacidade de pagamento do contribuinte e liberar uma proposta de acordo para o perfil dele.

Feito isso, o contribuinte poderá realizar o pedido de adesão ao acordo. Após a adesão, o contribuinte deve pagar o documento de arrecadação da primeira parcela para a transação ser efetivada. Caso não seja paga a primeira parcela até a data de vencimento, o acordo será cancelado.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

Port PGFN  Nº 14402  –  2020

Informativo 28
Indústrias clientes da Copel Mercado Livre poderão renegociar faturas e a demanda contratada neste período de pandemia. Saiba mais neste informativo.
ORIENTAÇÕES PARA A INDÚSTRIA INFORMATIVO 28

https://forms.gle/6Z8VfCoNLjzSTUgj7

ABIGRAF NACIONAL / COM – 082A / 2020

– PORTARIA ME 247 / 2020 –
– TRANSAÇÃO POR ADESÃO NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO DE PEQUENO VALOR E DE RELEVANTE CONTROVÉRSIA JURÍDICA-
– CORONAVÍRUS No 67 –

A Portaria do Ministério da Economia ME nº 247 / 2020 (DOU -17.JUN.2020) (em anexo) disciplina os critérios e os procedimentos para a elaboração de proposta e de celebração de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de pequeno valor, conforme disposição prevista nos artigos 21 e 23 da Lei nº 13.988 / 2020.

A citada portaria elenca, dentre outras disposições, que a apresentação da solicitação de adesão suspende a tramitação dos processos administrativos fiscais referentes aos créditos tributários envolvidos, enquanto perdurar sua apreciação, e não suspende a exigibilidade dos referidos créditos tributários, sem prejuízo da possibilidade, no prazo previsto para adesão ao edital, da suspensão de atos de cobrança, a critério da Secretaria Especial da RFB ou da PGFN.

A adesão não autoriza a restituição ou a compensação de importância paga, compensada ou incluída em parcelamento pelo qual tenha o aderente optado antes da celebração da transação.

Considera-se controvérsia jurídica relevante e disseminada aquela que trate de questões tributárias que ultrapassem os interesses subjetivos da causa e, preferencialmente, ainda não afetadas a julgamento pelo rito dos recursos repetitivos.

A adesão a esta transação deverá abranger todos os litígios relacionados à tese objeto da transação existentes na data do pedido, ressalvados aqueles acobertados por coisa julgada material (não mais passível de recurso).

O ato, dentre outras disposições, estabelece que caberá à Secretaria Especial da RFB e à PGFN, no âmbito de suas competências, expedir os editais e os demais os atos necessários e complementares para a execução desta Portaria, podendo dispor, inclusive, sobre forma de extinção do crédito tributário diversa do pagamento em dinheiro.

E, ainda, que a transação, sob pena de nulidade, dependerá de prévia e expressa autorização do Secretário Especial da RFB e do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, na hipótese de a proposta envolver valores superiores a R$ 500 milhões.

Entre as disposições ora introduzidas, destacamos que:

Cabimento A transação por adesão no contencioso tributário tem cabimento nas hipóteses:
a) de relevante e disseminada controvérsia jurídica; ou
b) de pequeno valor.
Objetivos A transação tem por objetivo:
a) promover a solução consensual de litígios administrativos ou judiciais mediante concessões recíprocas;
b) extinguir litígios administrativos ou judiciais já instaurados sobre determinada controvérsia jurídica, relevante e disseminada;
c) reduzir o número de litígios administrativos ou judiciais e os custos que lhes são inerentes;
d) estabelecer novo paradigma de relação entre administração tributária e contribuintes, primando pelo diálogo e adoção de meios adequados de solução de litígio; e
e) estimular a autorregularização e a conformidade fiscal.
Edital A proposta de transação por adesão será realizada mediante publicação de edital pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme o caso, e
I. definirá:
a) de forma clara e objetiva as hipóteses fáticas e jurídicas que englobam a proposta;
b) as exigências a serem cumpridas, as reduções ou concessões oferecidas, os prazos e as formas de pagamento admitidas, inclusive se é necessária a apresentação de garantias ou manutenção das já existentes;
c) o prazo para adesão;
d) os critérios impeditivos à transação por adesão, quando for o caso;
e) os compromissos e obrigações adicionais a serem exigidos dos contribuintes;
f) o procedimento para adesão;
g) as hipóteses de rescisão do acordo e a descrição do procedimento para apresentação de impugnação; e
h) o tratamento a ser conferido aos depósitos existentes vinculados aos débitos a serem pagos ou parcelados;
II. poderá limitar os créditos contemplados pela transação, considerados:
a) a etapa em que se encontre o respectivo processo tributário, administrativo ou judicial; ou
b) os períodos de competência a que se refiram; e
III. estabelecerá a necessidade de conformação do contribuinte ou do responsável ao entendimento da administração tributária acerca de fatos geradores futuros ou não consumados, na transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica.
Os Editais serão publicados nos sites da PGFN (www.pgfn.gov.br) e da RFB (www.receita.economia.gov.br, respectivamente, além do site do Ministério da Economia disponível na internet (www.gov.br/economia/pt-br), para fins de ampla divulgação.

Adesão Os procedimentos para adesão devem ser realizados exclusivamente por meio eletrônico, conforme definido pela RFB ou pela PGFN, conforme o caso.
Redução do valor principal O edital poderá prever a concessão de descontos, inclusive sobre o montante principal, de até 50% do valor total do crédito, observando-se que no contencioso tributário de pequeno valor, o desconto máximo somente poderá ser atribuído nas hipóteses em que o prazo de quitação seja igual ou inferior a 12 meses
Prazos de pagamento O edital poderá prever prazo para pagamento de, no máximo:
a) 84 meses, no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica; e
b) 60 meses, no contencioso tributário de pequeno valor.
Vedações É vedada a transação que envolva:
a) nova transação relativa ao mesmo crédito tributário;
b) redução de multas de natureza penal;
c) concessão de descontos a créditos relativos ao:
c.1) Simples Nacional, enquanto não editada lei complementar autorizativa; e
c.2) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), enquanto não autorizado pelo seu Conselho Curador;
d) devedor contumaz, conforme definido em lei específica;
e) controvérsia definida por coisa julgada material;
f) efeito prospectivo que resulte, direta ou indiretamente, em regime especial, diferenciado ou individual de tributação; e
g) acumulação das reduções oferecidas pelo edital com quaisquer outras asseguradas na legislação em relação aos créditos abrangidos pela proposta de transação.
Rescisão Implicará a rescisão da transação:
a) o descumprimento das condições, das cláusulas, das obrigações ou dos compromissos assumidos;
b) a constatação, pelo credor, de ato tendente ao esvaziamento patrimonial do aderente como forma de fraudar o cumprimento da transação, ainda que realizado anteriormente à sua celebração;
c) a comprovação de que o aderente se utiliza de pessoa natural ou jurídica interposta para ocultar ou dissimular a origem ou a destinação de bens, de direitos e de valores, seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários de seus atos, em prejuízo da Fazenda Pública Federal;
d) a verificação da alienação ou oneração de bens ou direitos sem a devida comunicação ao órgão da Fazenda Pública competente, quando exigido em lei;
e) a existência de decisão judicial definitiva prolatada antes da celebração;
f) a comprovação da existência de prevaricação, concussão ou corrupção passiva na sua formação;
g) a constatação do dolo, fraude, simulação, erro essencial quanto à pessoa ou quanto ao objeto do conflito;
h) a decretação de falência ou de extinção, pela liquidação, da pessoa jurídica transigente;
i) a ocorrência de alguma das hipóteses rescisórias adicionalmente previstas no respectivo termo;
j) a não comprovação do requerimento de homologação judicial do acordo;
k) a inobservância de quaisquer disposições da referida Portaria ou do edital.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

São Paulo, 19 de junho de 2020.

PORTARIA Nº 247, DE 16 DE JUNHO DE 2020 –

*Por Fábio Mestriner

Tenho acompanhado com muita atenção os desdobramentos da crise que enfrentamos e, confesso, que nunca vi tantos palpites, análises equivocadas e opiniões sem fundamento ganharem espaço e destaque na mídia. Estamos diante de algo novo que ainda tentamos entender, sabemos que as consequências serão graves, mesmo sem termos ainda uma clara noção da escala em que esses acontecimentos afetarão a economia e, consequentemente, o modo de vida. Como já está evidente, epidemias acontecem e devemos, doravante, considerá-las eventos prováveis, sobre os quais teremos que lidar.

Algumas avaliações que encontrei, deram partida nas considerações que apresentei para a reflexão. Lembro que não tenho a pretensão de oferecer certezas científicas, apenas observações que os estudos e minha experiência na área de design de embalagens me ajudam a conceber sobre como é possível as embalagens se beneficiarem dessa nova situação e onde estão as oportunidades para o nosso setor. Então, vamos a elas:

1. Vida pós-crise
Fala-se em “novo normal”. Isso quer dizer que a nossa vida deve, daqui para a frente, considerar o imprevisto, novas epidemias e crises econômicas como fatos “normais”. A incerteza e os novos aprendizados que essa situação nos trouxe devem ser incorporados e farão parte da vida. Para mim, o primeiro fato registrado neste aprendizado foi a corrida aos supermercados. Concluí que o comportamento de manter estoques de segurança deve permanecer como atitude de precaução. Portanto, embalagens que favoreçam a estocagem e que ofereçam maior prazo de validade devem se beneficiar deste contexto – este último ganha destaque na leitura mais atentiva dos dizeres de rotulagem.

2. Pedindo tudo em casa
O delivery, que já vinha crescendo, ganhou uma dimensão impressionante nessa crise, pois foi extremamente favorecido pela quarentena e pelo fechamento do comércio. O e-commerce e as vendas online se tornarão praticamente obrigatórios para a maioria dos negócios B2C e as embalagens de entrega dos produtos ganharão importância estratégica, função e significados, que farão delas ferramentas de marketing cada vez mais relevantes no negócio das empresas.

No e-commerce as embalagens não podem apenas “carregar” os produtos: são elas que fazem o contato com as pessoas no mundo físico e promovem a primeira experiência com a mercadoria. São elas que promovem um final feliz para o processo de compra ao encerrarem, no momento da entrega, todas as expectativas e incertezas naturais deste tipo de comércio. Por isso, devem incorporar novas funções, como “conversar” com o consumidor, estabelecer empatia com a marca, esclarecer mais sobre o produto adquirido, estreitar relacionamentos e iniciar a próxima venda.

3. A volta da comida caseira e das refeições em casa
Novos hábitos derivados do confinamento, da quarentena, do home office e do desemprego farão com que as pessoas estabeleçam relações diferentes com a casa e com tudo o que está relacionado a ela. A alimentação no lar se torna mais frequente e até preferencial devido a desconfiança que se instalou em relação a alimentos que são, como foi amplamente divulgado, a origem do vírus.

O Food Service, que já vinha crescendo dois dígitos anteriormente, vai demandar cada vez mais embalagens, abrindo uma nova frente a ser explorada pela indústria, que deve prover embalagens melhores, eficientes, mais bonitas e atraentes na tarefa de entregar comida na casa das pessoas com praticidade e segurança. Este é um segmento que deve crescer muito e que merece especial atenção.

4. Saúde em primeiro lugar
Cuidados com a saúde ganharão nova dimensão e devem abrir oportunidades nos segmentos farma, higiene e limpeza. O hábito de lavar as mãos, promovido amplamente na comunicação contra o coronavírus, abre espaço para, por exemplo, sabonetes antibactericidas com álcool gel e outras inovações derivadas da preocupação com a saúde. Esses produtos devem ganhar cada vez mais espaço, sendo que as farmácias serão um campo competitivo que exigirá a máxima atenção dos fabricantes de embalagem.

Os cuidados com a higiene da casa, onde as pessoas passarão mais tempo e que se tornaram uma espécie de refúgio seguro que deve ser equipado, abastecido, limpo e conservado, receberão atenção redobrada – embalagens dessa categoria promoverão cada vez mais os hábitos de limpeza, desinfecção e assepsia.

Outro segmento que pode se beneficiar das preocupações com a saúde e que havia pouco ou nenhum apelo é a infraestrutura das construções residenciais. Tintas e impermeabilizantes que combatem o mofo e bolor, reconhecidos inimigos da saúde por abrigarem fungos e bactérias, promoverão a venda de produtos em embalagens que acentuem e explorem estes atributos.

5. Alimentos mais saudáveis
Alimentos sem conservantes ou aditivos químicos serão cada vez mais procurados e promovidos pelos influenciadores que hoje têm expressão e são ouvidos seus seguidores. Embalagens que permitam a conservação natural dos alimentos e, principalmente, aquelas ofereçam aos consumidores informações sobre como e porquê o alimento é conservado pela embalagem, de onde ele vem, como é processado e qual a melhor utilização do produto, farão diferença na competição.

Embalagens de papelcartão, por exemplo, devem ser melhor utilizadas na exploração dos seis lados que oferecem para a comunicação impressa. A rotulagem de alimentos será lida com mais atenção pelos consumidores e a inclusão do QR Code que leve informações detalhadas sobre o fabricante, a marca e tudo o que puder fazer o consumidor saber mais e ter segurança sobre o que consome, será útil nas embalagens.

6. Animais de companhia
A permanência em casa com animais de estimação e o fato dos pet shops terem permanecido abertos durante a pandemia, faz com que sejam favorecidos – as pessoas passaram a conviver mais e a dar mais atenção aos bichinhos, o que aumentou o consumo de produtos pet. O Brasil é o segundo mercado mundial de pet food e esse segmento representa uma excelente oportunidade para a indústria de embalagem, visto que requerer tanto proteção quanto apresentação visual de boa qualidade.

Um item que se destacou foram os chamados snacks funcionais, aqueles palitinhos e ossinhos mastigáveis usados para agradar os cães e gatos. Estes snacks foram objeto de informação provida por veterinários que ensinaram aos consumidores que esses produtos são úteis, pois ajudam a baixar o stress dos cães e gatos e podem ser utilizados para enriquecer a experiência e o relacionamento dos donos com seus animais de estimação.

7. Empreendedorismo doméstico
“Revolução Maker”, startups e iniciativas de pessoas que desejam criar seu próprio negócio foram potencializadas pela pandemia. Além dos que perderam o emprego e precisam prosseguir por sua própria conta, pessoas qualificadas que ficaram em casa e aproveitaram o tempo para tirar da gaveta aquele sonho de ter o próprio negócio. Eles arregaçaram as mangas colocando seus projetos para andar. O movimento dos pequenos negócios já está acontecendo com o apoio do Sebrae que conta com dados sobre o tema. Os números demonstram que pequenas empresas precisam de acesso à indústrias capazes de fornecer embalagens de qualidade em tiragens reduzidas.

Estar disponível às empresas para comprarem em pequenas quantidades com preços acessíveis representa uma oportunidade de ouro para o setor de embalagem. Aproveitar a abertura gerada pela pandemia para aprofundar sua presença junto aos pequenos negócios, tanto os que já existem, que já são milhões, como os que surgirão como fruto direto da crise.

A impressão digital deve ser olhada com atenção. Embalagens práticas, fáceis de comprar, usar e vender, são soluções que podem ser utilizadas em casa, garagens e pequenos galpões, sem necessidade de grandes investimentos, estão amplamente favorecidas neste momento e requerem atenção especial da cadeia produtiva.

8. Design de embalagem pós-crise
A embalagem é expressão da cultura material de um povo. Ela reflete o estágio de desenvolvimento cultural e industrial da sociedade e, depois de tudo o que aconteceu, as pessoas vão gostar de encontrar embalagens com novo design, que expresse o espírito vitorioso de quem venceu a crise. As empresas que saírem na frente e apresentarem seus produtos em um novo visual mais colorido e otimista, abrirão distância do que ficou para trás.

Normalmente o redesign das embalagens deve acontecer de tempos em tempos para manter fresca e vitalizada a apresentação visual do produto, mas agora, o redesign se transformará numa oportunidade de marketing e comunicação para as empresas que se dispuserem sair na frente renovando o desenho de suas embalagens. A oportunidade para a indústria, neste caso, está em oferecer a sugestão e ajudar os clientes na renovação rápida de suas embalagens, agilizando processos e facilitando o que for possível. Alianças estratégicas com agências de design podem ajudar a conquistar novos clientes e a reforçar os laços com os clientes atuais. Apenas lembrando que é preciso tomar cuidado para não descaracterizar o recipiente anterior a ponto do consumidor não reconhecer mais.

Estas são algumas observações que considero importantes. Vale lembrar que “nenhum produto concorre no mercado”, o produto concorre na categoria e é nela que as oportunidades são encontradas e se realizam. Como estamos vendo, a crise não atinge todas as categorias da mesma forma, algumas até são favorecidas, como é o caso do álcool gel, alimentos, produtos de higiene e limpeza, produtos de farmácia, food service e pet food.

Minha recomendação é que a indústria de embalagem coloque seu foco nas categorias onde os produtos competem e passem a realizar com maior frequência estudos de campo para observar “in loco” o que está acontecendo.

Todo fabricante de embalagem precisa verificar se as embalagens que produz são melhores, piores ou iguais às embalagens dos concorrentes, que estão expostas a seu lado. Se a sua embalagem for “inferior”, o fracasso será uma ameaça concreta. Crise não é novidade, já atravessamos outras e vamos atravessar essa também. Importante é ter atitude para não ficar sofrendo a crise, mas sim se apropriar dos ensinamentos e, acima de tudo, das oportunidades. Afinal se você ainda não viu oportunidade nesta crise é porque não olhou direito!

*Fábio Mestriner é consultor da Ibema Papelcartão. Designer, professor do curso de pós-graduação em Engenharia de Embalagem do IMT Mauá e autor dos livros Design de Embalagem – Curso Avançado, Gestão Estratégica de Embalagem e Inovação na Embalagem – Método Prático.

Sobre a Ibema: Gerar valor de maneira sustentável por meio da fabricação e distribuição de produtos que conquistem a preferência dos clientes, contribuindo com iniciativas que favoreçam toda a cadeia, com a dedicação e preocupação de garantir o melhor resultado para a empresa e seus clientes. Esta é a missão da Ibema, fabricante de papelcartão, que permeia a sua atuação com base no conceito de foco do cliente. A empresa, fundada em 1955, é hoje um dos players mais competitivos da América Latina. Sua estrutura é composta por sede administrativa localizada em Curitiba, centro de distribuição direta em Araucária com área útil de 12 mil m2 e fábricas instaladas nos municípios de Turvo, no Paraná, e em Embu das Artes, em São Paulo, que juntas possuem capacidade de produção anual de 140 mil toneladas. Em seu portfólio, estão os melhores produtos, reconhecidos pela qualidade e performance na indústria gráfica. A empresa, que atualmente conta com aproximadamente 800 colaboradores, possui unidades certificadas pela ISO 9001, pela ISO 14001 e pelo FSC (Forest Stewardship Council). Para mais informações sobre produtos e serviços, acesse o nosso site, disponível também nos idiomas espanhol e inglês:www.ibema.com.br.

ABIGRAF NACIONAL / COM – 081A / 2020

– INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI 81 / 2020 –
– MEDIDA PROVISÓRIA 983 / 2020 –
– MEDIDAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO –
– CORONAVÍRUS No 66 –

A Instrução Normativa DREI nº 81 / 2020 (DOU – 15.JUN.2020) em anexo que, dentre outras, dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do registro público de empresas, dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópias pelos cartórios de qualquer documento apresentado nas juntas comerciais para arquivamento. Ainda, fica permitida a realização de transações relacionadas à abertura ou encerramento de empresas por meio da assinatura digital. A IN entra em vigor em 1º.JUL.2020.

A Medida Provisória n° 983 / 2020 (DOU – 17.JUN.2020) em anexo que, dentre outras, dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos, simplifica o envio de documentos e a comunicação digital com o poder público, com a possibilidade de utilização de novos meios de assinatura eletrônica. A MP estabelece os requisitos para a utilização de três tipos de assinatura eletrônica: simples, avançada e qualificada, tendo como parâmetros os níveis de risco da documentação, informação ou serviço específico que é assinado.

Até então, os órgãos públicos reconheciam apenas as assinaturas feitas através de certificado digital.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

São Paulo, 18 de junho de 2020.

MPV 983 – 2020INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 81 – 2020

ABIGRAF NACIONAL / COM – 080A/ 2020

– PORTARIA ME Nº245 / 2020 –
– COFINS/ PIS-PASEP / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS –
– PRORROGADOS OS PRAZOS DE RECOLHIMENTO RELATIVOS À COMPETÊNCIA DE MAIO DE 2020 –
– CORONAVÍRUS No 65 –

A Portaria do Ministério da Economia n 245/ 2020 (DOU – 17.JUN.2020) (clique aqui) PRORROGOU os prazos de recolhimento da contribuição para Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e das Contribuições previdenciárias da competência maio/2020.

O prazo para pagamento dessas contribuições sociais referente aos meses de abril e maio de 2020 já tinha sido adiado para os meses de agosto e outubro de 2020, respectivamente. A medida estava prevista pela Portaria nº 139 de 03 de abril de 2020, conforme já informado nos Comunicados ABIGRAF NACIONAL / COM – 036/A e 037A / 2020.

O prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias indicadas no quadro foram prorrogadas nos termos a seguir:

PIS-PASEP E DA COFINS- COMPETÊNCIA MAI.2020:

Tributo Prazo original Prazo prorrogado
Cofins 25.06.2020 25.11.2020
PIS-Pasep 25.06.2020 25.11.2020
Cofins – Entidades financeiras 19.06.2020 20.11.2020
PIS-Pasep – Entidades financeiras 19.06.2020 20.11.2020
PIS-Folha 25.06.2020 25.11.2020

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS -COMPETÊNCIA MAI.2020:

Contribuinte Contribuições atingidas pela prorrogação de prazo Prazo original Prazo prorrogado
Empresas e equiparadas Contribuição previdenciária patronal:
a) básica (20% ou 22,5%, conforme o caso) incidente sobre a remuneração de empregados e trabalhadores avulsos;
b) para o financiamento de benefício de aposentadoria especial e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (GIILRAT, sobre o total das remunerações de empregados e avulsos;
c) contribuições sobre a remuneração de contribuintes individuais (20%) 19.06.2020 20.11.2020
Agroindústria Contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural:
a) 2,5%; destinado à Seguridade Social;
b) 0,1% para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa (GIIL-RAT) decorrente dos riscos ambientais da atividade. 19.06.2020 20.11.2020
Empregador rural pessoa física e segurado especial Contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção rural:
a) 1,2% destinado à Seguridade Social;
b) 0,1%, para financiamento das prestações por acidente do trabalho. 19.06.2020 20.11.2020
Empregador rural pessoa jurídica Contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção rural:
a) 1,7% destinado à Seguridade Social;
b) 0,1%, para financiamento das prestações por acidente do trabalho. 19.06.2020 20.11.2020
Empresas que optaram pela desoneração da folha de pagamento Contribuição sobre a receita bruta (CPRB) -Alíquotas variáveis, de acordo com a atividade (Lei nº 12.546/2011, arts. 7º e 8º) 19.06.2020 20.11.2020
Empregador doméstico Contribuição a cargo do empregador (8%)

Contribuição para o financiamento do seguro contra acidente do trabalho (0,8%) 05.06.2020 06.11.2020

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

PORTARIA Nº 245, DE 15 DE JUNHO DE 2020