ABIGRAF NACIONAL / COM – 021A / 2025 – EX – TARIFÁRIOS – – INCLUSÃO DE BENS DE INTERESSE DO SETOR GRÁFICO – – RESOLUÇÃO GECEX 739 / 2025 – A Resolução GECEX nº 739 / 2025 (DOU – 17.JUN.2025), em anexo, inclui na Resolução GECEX nº 272 / 2021 os seguintes ex-tarifários de interesse do setor gráfico: NCM nº 3215.11.00, EX: 002: Tintas pretas, próprias para serem utilizadas na impressão digital de livros e periódicos, acondicionadas em tambores; e NCM nº 3215.19.00, EX: 002: Tintas coloridas, próprias para serem utilizadas na impressão digital de livros e periódicos, acondicionadas em tambores. Para referidos bens, os quais não foi constatada produção nacional equivalente, a alíquota será de 0% (zero por cento) até 22.JUN.2026. O regime de “ex – tarifário” é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens, bem como de suas partes, peças e componentes, que consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação, quando não houver produção nacional. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES! São Paulo, 18 de junho de 2025. |
:: Comunicado ABIGRAF NACIONAL / COM – 021A / 2025 – EX TARIFÁRIOS – INCLUSÃO DE BENS DE INTERESSE DO SETOR GRÁFICO – RESOLUÇÃO GECEX 739/ 2025 ::
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