| ABIGRAF NACIONAL / COM – 001A / 2026 – EX-TARIFÁRIOS – – BENS DE INTERESSE DO SETOR GRÁFICO – – RENOVAÇÕES E NOVAS CONCESSÕES OBTIDAS JUNTO AO MDIC – Conforme informado no Comunicado ABIGRAF NACIONAL 017 / 2025, em anexo, centenas de Ex-tarifários referentes a bens de interesse do setor gráfico perderiam a vigência em 31 / 12 / 2025 caso não fosse realizado o pedido de renovação pelas partes interessadas, devidamente fundamentado e documentado. Lembramos que o regime de Ex-tarifário é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens, bem como de suas partes, peças e componentes, que consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação, quando não houver produção similar nacional. Após intensa atuação da ABIGRAF e de entidades conexas parceiras junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC durante os últimos meses, por meio das Resoluções GECEX nºs 823, 824, 839 e 840 / 2025, em anexo, foram renovados / concedidos e estão em vigor, nesta data, 204 Ex-tarifários referentes a bens de interesse do setor gráfico, sendo: – 07 Ex-tarifários com vencimento em 31 / 03 / 2026 – 27 Ex-tarifários com vencimento em 30 / 06 / 2027 – 12 Ex-tarifários com vencimento em 30 / 08 / 2027 – 40 Ex-tarifários com vencimento em 30 / 09 / 2027 – 87 Ex-tarifários com vencimento em 30 / 11 / 2027 – 31 Ex-tarifários com vencimento em 31 / 12 / 2027 Em razão da alta demanda, o MDIC segue analisando os demais pleitos efetuados e, por esse motivo, as publicações das renovações e novas concessões de Ex-tarifários têm sido feitas em etapas. Assim, ao final destas análises pelo MDIC, é provável que tenhamos um quantitativo ainda maior de benefícios concedidos. Ressaltamos que a economia total estimada, desde 2014 até o final do ano passado, para o setor gráfico decorrente de atuações da ABIGRAF nesse sentido foi da ordem de US$ 394 milhões em imposto de importação, ou seja, cerca de R$ 2 bilhões. Por fim, informamos que o Painel Tarifário, nova ferramenta do MDIC que reúne em um só lugar todos os Ex-tarifários, além de informações sobre tarifas aplicadas pelo Mercosul, listas de exceção, regimes especiais e acordos comerciais pode ser consultada em https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/camex/360/painel-tarifario Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail juridico@abigraf.org.br JUNTOS SOMOS MAIS FORTES! São Paulo, 14 de janeiro de 2026. Rua do Paraíso, 529 – 04103-000 – São Paulo, SP, Brasil |
:: Comunicado ABIGRAF NACIONAL 001A / 2026 – EX-TARIFÁRIOS – BENS DE INTERESSE DO SETOR GRÁFICO – RENOVAÇÕES E NOVAS CONCESSÕES ::
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