:: Comunicado ABIGRAF NACIONAL 041A / 2023 – RECEITA FEDERAL DO BRASIL – ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS ::

ABIGRAF NACIONAL / COM – 041A / 2023

RECEITA FEDERAL DO BRASIL –
– ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO DO

 IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS –

IN RFB  Nº 2141 – 2023

A Instrução Normativa RFB nº 2.141 / 2023 (DOU – 22.MAI.2023), em anexo, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500 / 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

Dentre  as disposições desta norma, destacamos:

A partir do mês de maio do ano-calendário de 2023, passa a viger a seguinte tabela de imposto de renda pessoa física:

Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (em R$)
Até 2.112,00 zero zero
De 2.112,01 até 2.826,65 7,5 158,40
De 2.826,66 até 3.751,05 15 370,40
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 651,73
Acima de 4.664,68 27,5 884,96

A partir do mês de maio do ano-calendário de 2023, passa a viger a seguinte tabela de imposto de renda para valores recebidos anualmente de Participação nos Lucros ou Resultados:

Valor do PLR anual (em R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do imposto (em R$)
De 0,00 a 7.407,11 zero zero
De 7.407,12 a 9.922,28 7,5 555,53
De 9.922,29 a 13.167,00 15 1.299,70
De 13.167,01 a 16.380,38 22,5 2.287,23
Acima de 16.380,38 27,5 3.106,25

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail dejur@abigraf.org.br

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

25 de maio de 2023.

 

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